Prefeitura de Frederico Westphalen suspende temporariamente obras da Corsan após fiscalização apontar falhas em pavimentos
Decreto Municipal paralisa a abertura de novas valas para redes de esgotamento sanitário e exige da concessionária um plano de recuperação das vias danificadas
Publicado em 18/11/2026 às 19:36
Capa Prefeitura de Frederico Westphalen suspende temporariamente obras da Corsan após fiscalização apontar falhas em pavimentos

A Prefeitura de Frederico Westphalen publicou o Decreto Municipal nº 134/2026, que estabelece a suspensão cautelar e temporária da abertura de novas valas e frentes de obras da Corsan/Aegea em vias e passeios públicos da cidade. A medida abrange as intervenções destinadas à implantação de redes coletoras e ramais de esgotamento sanitário e foi assinada pelo prefeito em exercício, Ismael Cocco dos Santos, com base nos levantamentos técnicos da fiscalização extraordinária instituída pelo Decreto Municipal nº 132/2026, de 11 de novembro.

De acordo com a administração municipal, relatórios de acompanhamento elaborados desde maio de 2026 já indicavam deficiências na compactação das valas, baixa qualidade nos materiais empregados e falhas na recomposição asfáltica. As inspeções mais recentes constataram afundamentos, desagregação de revestimentos, desníveis e intervenções em pavimentos ainda dentro da vida útil em vias como as ruas Quinze de Novembro e Tenente Lira, além da Avenida das Indústrias — onde trechos entregues em 2023, fruto de investimentos superiores a R$ 1 milhão e ainda sob garantia contratual, apresentaram danos estruturais.

Exigências técnicas e continuidade de serviços essenciais

O decreto tem caráter preventivo e mantém autorizados apenas o fechamento das valas já abertas, os reparos de pavimentação, os atendimentos emergenciais para manutenção do abastecimento de água e coleta de esgoto, bem como as ligações individuais previstas em lei.

Pelo texto normativo, a concessionária será notificada para executar o conserto integral dos trechos pendentes e deverá apresentar, no prazo de cinco dias úteis, laudos técnicos, ensaios de controle tecnológico, um Plano de Recuperação das vias afetadas e um Plano de Controle Tecnológico para futuras intervenções.

Ao justificar a medida, o prefeito em exercício ressaltou a necessidade de compatibilizar a expansão do saneamento com a preservação da infraestrutura urbana. “Reconhecemos a importância das obras de saneamento para o desenvolvimento do município. Mas essa necessidade não afasta a obrigação de executar os serviços com qualidade, segurança e respeito ao patrimônio público. Não podemos permitir que investimentos realizados nas nossas ruas sejam comprometidos por intervenções sem a devida recomposição. A decisão está fundamentada em relatórios técnicos e busca garantir que os problemas sejam corrigidos”, destacou Ismael Cocco dos Santos.

O documento prevê ainda mecanismos de responsabilização por danos ao patrimônio público e o envio formal da decisão à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) e à Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen. A suspensão será reavaliada em um prazo máximo de 30 dias, ficando a liberação de novas frentes condicionada à comprovação técnica dos reparos exigidos pelo município.

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