O ministro Edson Fachin, natural de Rondinha (RS), tomou posse nesta segunda-feira, 29, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seu discurso de posse, o magistrado foi incisivo ao declarar que a Corte não hesitará em julgar leis ou emendas que confrontem a Constituição e a ordem democrática.

A declaração ganha destaque em meio às discussões sobre uma possível norma no Congresso para anistiar os condenados pela trama golpista de 2022. Fachin afirmou que sua gestão será pautada pelo diálogo com os demais poderes e pela defesa dos direitos humanos.

– Não hesitaremos em fazer a travessia das verdades dos fatos às verdades da razão. Em momento algum, titubearemos no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática –, destacou.

Carreira e trajetória na Corte

Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde construiu grande parte de sua carreira, Fachin foi indicado ao Supremo em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff.

Em seus anos na Corte, ele atuou como relator de processos de grande impacto nacional, incluindo as investigações da Operação Lava Jato, a ação sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e o caso conhecido como ADPF das Favelas, que estabeleceu medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.

Fachin sucederá o ministro Luís Roberto Barroso e comandará o STF até 2027. Na mesma cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência da Corte.