A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen realizou sessão ordinária na terça-feira, 8, data alterada em função do feriado nacional. Durante a ordem do dia, o plenário apreciou e aprovou cinco matérias pautadas pela Mesa Diretora.

O destaque da pauta foi a aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 11/2026, apresentado pelo vereador Leandro Mazzutti e subscrito pelos demais parlamentares, que cria o programa Praça do Autista no município.

A medida busca adaptar parques e praças públicas para atender demandas sensoriais e de acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, prevendo brinquedos adaptados, sinalização específica e áreas de acomodação.

Demais matérias aprovadas

O Legislativo também deu parecer favorável a duas propostas enviadas pelo Poder Executivo para atendimento de necessidades temporárias. O Projeto de Lei nº 93/2026 autorizou a admissão emergencial de três serventes para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura, enquanto o Projeto de Lei nº 94/2026 viabilizou a contratação de dois condutores para as ambulâncias do Samu.

Completando a pauta, os vereadores aprovaram proposições voltadas à infraestrutura urbana e ao trânsito da cidade. Foi acolhida a indicação para revisão das regras de estacionamento de veículos autopropelidos no sistema de rotativo pago, além de um pedido de providências voltado à recuperação asfáltica das ruas Ipê e das Rosas, no Bairro Aparecida, vias que dão acesso ao Ciep e à Uergs.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Executivo Nº 93/2026 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de três serventes para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Executivo Nº 94/2026 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de dois condutores de veículos de emergência do Samu (Aprovado com 10 votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Legislativo Nº 11/2026 – Institui o programa “Praça do Autista” no Município de Frederico Westphalen (Autoria: Vereador Leandro Mazzutti – PDT) (Aprovado com 10 votos).

Indicação Nº 36/2026 – Indica ao Executivo Municipal a revisão do estacionamento dos autopropelidos no Sistema Rotativo Pago em Frederico Westphalen (Autoria: Bancada do PDT) (Aprovado com 10 votos).

Pedido de Providências Nº 31/2026 – Solicita ao Poder Executivo uma operação tapa-buracos e/ou reperfilamento asfáltico na Rua Ipê e Rua das Rosas, no acesso ao CIEP e à Uergs, no Bairro Aparecida (Autoria: Bancada do PDT) (Aprovado com 10 votos).