O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, indeferiu o pedido de liminar que buscava revogar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que concedeu efeito suspensivo ao recurso especial apresentado pelo prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Massing, e pelo vice-prefeito, Régis Lorenzoni. Com a decisão, ambos permanecem no exercício dos cargos até o julgamento do mérito do recurso pela Corte Superior.

A ação cautelar foi proposta pelos diretórios municipais do Progressistas (PP), Partido Liberal (PL), Podemos, MDB e da Federação PSDB/Cidadania. As siglas pediam a revogação do efeito suspensivo concedido pelo TRE-RS, sustentando que o acórdão que determinou a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, a inelegibilidade de Evandro Massing e a realização de novas eleições deveria voltar a produzir efeitos imediatamente.

Decisão mantém efeito suspensivo

Ao analisar o pedido, o ministro Nunes Marques entendeu que não foram apresentados fatos novos capazes de justificar a revisão da decisão anteriormente concedida pelo TRE-RS.

Segundo o presidente do TSE, em análise preliminar, não há elementos suficientes para afastar a plausibilidade jurídica do recurso especial interposto pela defesa de Evandro Massing e Régis Lorenzoni, que ainda será apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabilidade administrativa

Na decisão, Nunes Marques também destacou que uma nova alteração na chefia do Poder Executivo de Palmeira das Missões poderia gerar instabilidade administrativa e institucional.

O ministro ressaltou que a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral orienta que sejam evitadas sucessivas mudanças no comando das administrações municipais antes do julgamento definitivo dos recursos, preservando a estabilidade institucional e a continuidade da gestão pública.

Processo segue no TSE

Com a negativa da tutela de urgência, o processo será encaminhado à relatora, ministra Estela Aranha, responsável pela análise do mérito do recurso especial.

Até que haja decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral, permanecem válidos os efeitos da medida concedida pelo TRE-RS, mantendo Evandro Massing e Régis Lorenzoni nos cargos de prefeito e vice-prefeito de Palmeira das Missões.