Os casos de maus-tratos que resultarem na morte de cães e gatos poderão passar a ser enquadrados como crime hediondo na legislação brasileira. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2475/25, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), na forma do texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.

Pelo texto aprovado em plenário, a pena prevista para a infração é de reclusão de dois a cinco anos, além de aplicação de multa e proibição definitiva ou temporária da guarda de animais.

A qualificação como crime hediondo será aplicada nas situações em que ficar comprovada a intenção de matar o animal ou quando o agressor assumir o risco de provocar o óbito, abrangendo também episódios em que a morte ocorra por culpa, desde que o ato inicial de maus-tratos tenha sido praticado de forma intencional.

Rigidez penal e tramitação legislativa

Durante a votação, o relator destacou que a proposta delimita o enquadramento mais severo especificamente às agressões contra cães e gatos com desfecho fatal, visando ampliar o amparo legal aos animais domésticos. O autor do projeto ressaltou a necessidade de endurecer o rigor punitivo para combater a sensação de impunidade diante das ocorrências de crueldade registradas no país.

Na legislação penal brasileira, a classificação de um delito como hediondo acarreta restrições mais severas ao condenado, como critérios mais rígidos para a progressão de regime prisional e vedação a benefícios como anistia, graça e indulto, equiparando o tratamento processual a crimes como homicídio qualificado, latrocínio e estupro.

A alteração legislativa ainda não está em vigor e depende da aprovação dos senadores e posterior sanção presidencial para passar a valer.