A proposta anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, de eliminar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) causou forte reação do setor de formação de condutores. O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS), que representa mais de 270 CFCs no Estado, expressou sua profunda preocupação com a possível medida, classificando-a como um risco grave à segurança no trânsito e como uma decisão “populista” e “sem embasamento técnico”.

A justificativa do governo federal para a proposta seria a redução dos custos para tirar a CNH, atualmente entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, valor apontado como impeditivo para muitos brasileiros. O ministro também citou que a medida poderia evitar que milhões continuem dirigindo de forma irregular.

Para Vilnei Sessim, presidente do SindiCFC-RS, o argumento do custo não justifica o abandono de um modelo que ajuda a salvar vidas.

– Se mesmo com formação nas autoescolas temos 30 mil mortes por ano no trânsito, imagine sem nenhuma orientação. Estamos falando da segurança de todos. A formação de condutores não é custo, é investimento em vidas –, afirmou.

"É um retrocesso perigoso", alerta Sessim
O dirigente sindical lembrou que antes do Código de Trânsito Brasileiro de 1997, o Brasil vivia uma verdadeira “carnificina nas estradas”, e que o atual modelo, embora não perfeito, representa um avanço significativo. Ele também criticou o fato de a proposta ter sido apresentada de forma unilateral, sem consulta a especialistas, órgãos de trânsito ou à sociedade.

– Essa ideia não passou por consulta pública, não foi apresentada formalmente a nenhuma entidade. Nem os Detrans, nem as assembleias estaduais, muito menos nós, que somos os responsáveis pela formação técnica e pedagógica, fomos ouvidos. Isso é extremamente preocupante –, destacou Sessim.

Impactos econômicos e sociais: 9 mil empregos ameaçados só no RS
Além do impacto na segurança viária, Sessim alerta para as consequências econômicas. Segundo ele, somente no Rio Grande do Sul há cerca de 9 mil trabalhadores diretos envolvidos na operação dos CFCs, além das centenas de pequenos empresários que mantêm estruturas legalizadas e fiscalizadas pelo Estado.

“São 263 centros de formação e mais 43 postos de atendimento no Rio Grande do Sul. Estamos falando de empresas familiares, geradoras de empregos e que seguem rigorosos critérios de credenciamento. Se essa proposta se confirmar, será o fim de todo esse sistema. Como manter uma estrutura que não terá mais função?”, questionou.

Formação técnica é essencial para a segurança no trânsito
O presidente do SindiCFC reforçou que o processo de habilitação no Brasil exige, no mínimo, 45 horas de aulas teóricas e práticas com instrutores capacitados, treinados pedagogicamente e submetidos a cursos obrigatórios de atualização a cada cinco anos.

– A CNH não é só um documento. Ela representa um conhecimento adquirido. O aluno aprende sobre legislação, primeiros socorros, cidadania, meio ambiente e direção defensiva. Tirar isso da formação é jogar a responsabilidade da segurança no trânsito nas costas de quem não teve nenhuma orientação –, explicou.

Comparações com outros países são equivocadas
Sobre a comparação feita pelo ministro com modelos internacionais como o dos Estados Unidos, Sessim fez críticas:

– Lá, a educação para o trânsito começa na infância e o professor recebe até 500 mil reais por ano. Não podemos importar soluções de países que investem pesado em formação desde a base. Aqui, ainda temos gente que não sabe que o cinto de segurança é obrigatório –, disse.

“Proposta soa como populismo eleitoral”
Para Sessim, o momento político pode estar influenciando a apresentação da medida. “Não posso afirmar as intenções do ministro, mas é evidente que a repercussão midiática foi grande. A população gosta de ouvir sobre redução de custos, mas a que preço? A vida humana tem valor?”, indagou.

A interativa realizada pela Luz e Alegria mostrou que 67% dos ouvintes/internautas apoia a medida por causa da economia, enquanto 33% apontam preocupação com a segurança no trânsito. Sessim entende a reação da população, mas reforça:

– A economia não pode ser feita em cima da vida. Essa formação mínima não é luxo. É o básico. E mesmo com ela, temos números trágicos. Imagina sem nada? –, alertou.

Soluções alternativas existem, mas com responsabilidade
O presidente do SindiCFC citou programas como a CNH Social, oferecida pelo Governo Federal e por estados como o Rio Grande do Sul, que concede habilitação gratuita a pessoas de baixa renda. Para ele, esse é o caminho correto para ampliar o acesso, sem comprometer a formação.

– O que falta é diálogo e responsabilidade. Se o objetivo é dar oportunidade a quem não pode pagar, existem soluções viáveis. O que não dá é para desmontar um sistema sem apresentar nada no lugar –, concluiu Sessim.

Sessim afirmou que o sindicato já realizou reuniões com o Ministério do Trabalho, parlamentares e outras entidades em Brasília, mas que até o momento nenhum documento oficial foi apresentado pelo governo.

“Até a ministra Gleisi Hoffmann, que conversou conosco, disse desconhecer os detalhes da proposta. A sociedade precisa ser ouvida antes de qualquer decisão drástica. Afinal, o trânsito é de todos”, afirmou.