A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou, em sessão ordinária realizada nesta semana, o Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2026, que cria o Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Câncer (Promapec). De autoria da vereadora Aline Ferrari Caeran (Progressistas), a proposta tem como objetivo central oferecer um suporte estruturado e humanizado para pacientes em tratamento oncológico e seus familiares.

O projeto estabelece diretrizes para o acolhimento desses cidadãos, assegurando que o enfrentamento da doença conte com o respaldo direto das políticas públicas municipais.

Benefícios previstos

O Promapec prevê uma série de medidas práticas, incluindo a instituição da Carteira Municipal da Pessoa com Câncer, que garantirá prioridade de atendimento em serviços públicos locais.

Além do acompanhamento psicossocial e multidisciplinar, o programa contempla auxílio no acesso a benefícios e suporte logístico para transporte, abrangendo inclusive deslocamentos para tratamentos fora de Frederico Westphalen.

Conforme destacado pela autora da proposta, o projeto foi inspirado em modelos de sucesso de municípios vizinhos e busca preencher lacunas no cuidado com a saúde pública regional.

O texto aprovado segue agora para o Poder Executivo, que será responsável pela regulamentação e definição dos critérios operacionais via decreto.