A Secretaria Municipal de Saúde de Frederico Westphalen divulgou uma nota de esclarecimento para detalhar o funcionamento e a gestão dos serviços de enfermagem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. O comunicado aborda os termos do contrato mantido com a empresa AVIVE, responsável pelo fornecimento de enfermeiros e técnicos de enfermagem desde 1º de março de 2026.

Segundo a administração municipal, o Poder Executivo cumpre integralmente os repasses financeiros previstos no contrato com a prestadora de serviços, não havendo atrasos ou débitos pendentes. A gestão das remunerações e das relações trabalhistas é de responsabilidade direta da AVIVE, que confirmou a manutenção dos pagamentos aos colaboradores em apuração realizada pelo município.

Fiscalização, conduta e transição contratual

A nota esclarece que o uso do jaleco fornecido pela própria UPA é uma exigência institucional para identificação dos profissionais e nega a existência de denúncias sobre pressões para assinatura de documentos. A fiscalização da execução das atividades contratadas permanece sob responsabilidade da gestora da unidade.

Sobre o futuro da prestação dos serviços, a Secretaria informou que, há cerca de dois meses, foi alinhada uma rescisão consensual proposta pela própria AVIVE. Ficou acordado que a rescisão passará a valer a partir de 30 de novembro de 2026, período necessário para que a prefeitura conduza o novo processo licitatório, estipulado entre 90 e 120 dias.

O município ressalta que as providências administrativas já estão em andamento para garantir a transição sem risco de interrupção ou desassistência no atendimento à população.