A consulta pública sobre a reforma no acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registrou uma participação recorde no portal Participa + Brasil. Em apenas 24 horas, a iniciativa do Ministério dos Transportes recebeu mais de 5 mil contribuições na internet, marcando a maior adesão do atual governo na plataforma.

O debate central gira em torno de como melhorar o acesso à CNH para a população de baixa renda, reduzindo os altos custos do processo e incentivando a regularização de cerca de 20 milhões de motoristas que dirigem sem o documento.

A avaliação do Ministério dos Transportes é que o modelo atual de habilitação é “excludente, caro e demorado”. O custo da primeira CNH pode ultrapassar os R$ 3 mil, dependendo da região, e a expectativa do governo é reduzir esses custos em até 80% com as mudanças.

Principais pontos em debate

O documento em avaliação na plataforma permite que os cidadãos comentem diversos pontos da proposta. Os temas que geraram maior interesse e acessos incluem:

• A obrigatoriedade das aulas práticas em autoescolas.

• A obrigatoriedade das aulas teóricas.

• Os exames de aptidão física e mental.

Qualquer pessoa pode contribuir com o documento na plataforma Participa + Brasil até o dia 2 de novembro. Após essa data, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) irá analisar as propostas e alinhar as novas regras para o processo de habilitação.