Uma mudança significativa nas regras de trânsito entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, afetando a circulação de ciclomotores em todo o Brasil. A medida atende à Resolução nº 996 do Contran, sancionada em 2024, que busca organizar o trânsito urbano após o crescimento acelerado das vendas desses veículos.

Ciclomotores – definidos como veículos de duas ou três rodas com até 4 mil watts de potência e velocidade máxima de 50 km/h – estão em alta, com aumento de 32% nas vendas no Brasil entre janeiro e agosto de 2025.

O avanço desses veículos, que se tornaram uma alternativa de baixo custo para deslocamentos e entregas, tem dificultado a fiscalização e elevado os riscos de acidentes devido à ausência de registro e habilitação.

O que muda a partir de 2026

A Resolução estabelece que os condutores de ciclomotores terão até o final de 2025 para se adequarem às novas exigências. A partir de 1º de janeiro de 2026, serão obrigatórios:

1. Placa e licenciamento do veículo.

2. Capacete com viseira ou óculos de proteção.

3. Habilitação categoria A (para motos) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

A medida visa uniformizar as regras e facilitar a identificação de condutores em caso de infrações ou acidentes.

A habilitação ACC

A ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) é uma versão simplificada da CNH A, que permite dirigir ciclomotores de até 50 km/h e tem validade de um ano. O processo de obtenção exige:

• Ser maior de 18 anos e alfabetizado.

• Cumprir cinco horas-aula práticas.

• Fazer prova teórica e prática em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

O custo médio do processo varia conforme o estado, mas gira em torno de R$ 125. Após o primeiro ano, o documento pode ser convertido em CNH A completa.

O que continua igual (veículos dispensados)

As novas regras não afetarão todos os veículos leves sobre duas rodas. Permanecem dispensadas de emplacamento e habilitação:

• Bicicletas Elétricas: Com potência limitada a 1.000 W e velocidade máxima de 32 km/h, desde que equipadas com campainha, refletores, retrovisor e pneus em boas condições.

• Patinetes elétricos, monociclos e hoverboards: Permanecem livres de registro, mas devem respeitar as normas locais de circulação, que geralmente proíbem o uso em vias de grande fluxo de veículos.

 INTERATIVA LA 

A popularização das bicicletas elétricas já está provocando um debate sobre a circulação desordenada desses veículos, com registros de usuários trafegando em alta velocidade por calçadas e ruas, colocando pedestres em risco ou mesmo aumentando o risco de acidentes no trânsito. Na sua opinião, o que poderia solucionar essa situação?

 Adotar regras mais rígidas para o uso de bicicletas elétricas e ciclomotores

 Intensificar a fiscalização

 Investir em infraestrutura como a instalação de ciclovias

 Executar campanhas de conscientização para o uso correto desses equipamentos

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