A Administração Municipal de Frederico Westphalen, por meio da Defesa Civil, confirmou que o município está autorizado a liberar a solicitação do Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida beneficia trabalhadores residentes em áreas afetadas após o reconhecimento formal da situação de emergência pelo Decreto Municipal e a publicação da Portaria nº 2.520 do Governo Federal, editada na quinta-feira, 6.

Conforme as diretrizes repassadas pelo responsável pela Defesa Civil Municipal, coronel Alexandre Moreira Pereira, a modalidade possibilita a retirada de até 6.220 reais de cada conta vinculada do trabalhador, respeitando o saldo disponível. O recurso financeiro visa mitigar prejuízos decorrentes de situações de emergência causadas por eventos climáticos e desastres naturais.

O prazo para a formalização do pedido estende-se até o dia 4 de novembro de 2026. A legislação vigente não prevê a prorrogação da data limite. O procedimento deve ser realizado diretamente pelo aplicativo oficial do FGTS, mediante o envio de documentação pessoal e comprovante de endereço.

Procedimentos para moradores sem comprovante de residência

Os trabalhadores residentes em locais atingidos que não possuam comprovantes de endereço em nome próprio deverão recorrer ao atendimento presencial da Defesa Civil Municipal a partir de terça-feira, 11 de agosto.

A triagem ocorrerá no Centro Administrativo II, situado no bairro Fátima, onde o cidadão preencherá um formulário declaratório de endereço. A equipe técnica da Defesa Civil realizará uma vistoria in loco no imóvel informado para validar a residência do solicitante. Após a confirmação presencial, o documento comprobatório será emitido e encaminhado à Caixa Econômica Federal para a liberação do pagamento.

Mais informações sobre o procedimento para solicitar o Saque Calamidade podem ser consultadas no guia disponibilizado pela Caixa Econômica Federal sobre o uso do aplicativo FGTS no endereço https://www.caixa.gov.br/.../fgt.../Guia_rapido_APP_FGTS.pdf