A Prefeitura de Frederico Westphalen passará a adotar turno único de trabalho nas repartições públicas municipais a partir desta quinta-feira, 1º de outubro. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 103, assinado na terça-feira, 29 de setembro, a alteração terá vigência até 31 de janeiro de 2027, fixando o expediente ininterrupto das 7h às 13h para os serviços internos e externos da administração direta.

A adequação da jornada atende à necessidade de contingenciamento de gastos e redução de despesas operacionais da máquina pública. A determinação busca assegurar o equilíbrio financeiro entre receitas e despesas do município, preservando a prestação das atividades administrativas e a responsabilidade na gestão fiscal.

Exceções para setores essenciais

O decreto preserva o atendimento regular em áreas consideradas essenciais. A Secretaria Municipal da Saúde e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura mantêm seus horários habituais. Na rede de ensino, o turno reduzido será aplicado aos servidores somente após o encerramento do ano letivo. Já a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos cumprirá horário diferenciado, das 6h às 12h.

A normativa estabelece ainda que servidores com jornada semanal de 20 ou 30 horas não terão carga horária reduzida, cabendo às chefias o reajuste das escalas. Durante o período, a convocação para serviço extraordinário fica vedada, sendo autorizada apenas em situações excepcionais, com pagamento exclusivo das horas que excederem a oitava hora diária.

O Executivo e as secretarias mantêm a prerrogativa de convocar equipes fora do horário fixado caso haja necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos.