A Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade, mantenedora do Hospital Divina Providência de Frederico Westphalen, oficializou um acordo de transação resolutiva junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A assinatura do termo ocorreu na segunda-feira, 16 de junho, assegurando condições diferenciadas para a regularização de obrigações fiscais e previdenciárias associadas à Dívida Ativa da União, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e a demais tributos federais em atraso.

O avanço nas tratativas institucionais foi precedido por uma comitiva oficial liderada pelo prefeito Orlando Girardi a Brasília, na terça-feira, 9 de junho. Na oportunidade, a chefia do Executivo debateu a severa crise financeira da casa de saúde e os desdobramentos da intervenção municipal com representantes do Ministério da Saúde.

O diálogo político acelerou os trâmites burocráticos para a consolidação do parcelamento, que passa a integrar o plano de reestruturação operacional desenhado para manter a sustentabilidade dos serviços assistenciais na região.

Impacto contábil e prazos para a amortização do saldo devedor

Os termos consolidados apontam que o montante original da dívida, fixado em R$ 10.310.091,10, sofreu um abatimento linear de R$ 2.783.048,18 decorrente da aplicação de descontos sobre multas acumuladas, juros de mora e encargos legais de cobrança. Com a dedução, o saldo total remanescente para a quitação integral foi reajustado para R$ 7.527.042,92.

O cronograma de amortização junto à Receita Federal e à PGFN prevê um prazo de pagamento estendido de até 120 meses, com isenção de parcelas de entrada para a maior parte das rubricas negociadas.

A interventora nomeada para o HDP, Lisete Bison, declarou que a medida alivia a pressão sobre o fluxo de caixa de curto prazo e viabiliza o direcionamento de receitas correntes para o custeio do atendimento médico.

Pareceres jurídicos anexados ao processo indicam que as cláusulas obtidas enquadram-se nos tetos de vantajosidade estipulados pela legislação federal para a recuperação de entidades filantrópicas de saúde.