O programa de monitoramento de agressores no Rio Grande do Sul alcançou uma marca histórica de preservação da vida. Segundo dados da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam), nenhuma mulher assistida pelo sistema perdeu a vida desde a implantação da iniciativa em 2023. Até o dia 17 de fevereiro, o estado contabiliza 892 agressores monitorados por tornozeleiras e 869 mulheres plenamente protegidas pelo kit de rastreamento, com atuação estendida a 157 cidades gaúchas.

O sistema opera por meio de um mecanismo de duplo monitoramento: o agressor utiliza a tornozeleira eletrônica, enquanto a vítima recebe um celular configurado exclusivamente para o programa. O dispositivo detecta a aproximação do monitorado e emite um alerta caso a distância de segurança seja violada.

Simultaneamente, uma central policial é acionada para deslocar viaturas ao local. O celular da vítima conta ainda com um botão de pânico, garantindo uma camada adicional de resposta imediata em situações de risco.

Sensores internos enviam sinais de alarme para a central de monitoramento se houver tentativa de rompimento do aparelho - Foto: Júlio Souza / Ascom SSP

Desafios operacionais e a importância da denúncia formal

Apesar do sucesso do monitoramento, as autoridades alertam para a baixa adesão a mecanismos de proteção por parte de vítimas fatais. Dados de 2025 indicam que, das 80 vítimas de feminicídio no estado, apenas 5% possuíam Medida Protetiva de Urgência (MPU), enquanto 75% não tinham qualquer registro policial anterior contra o agressor.

De acordo com o Ministério Público gaúcho, a violência contra a mulher representa mais de 50% dos processos, o que torna inviável a instalação do equipamento em todos os casos.

A utilização da tornozeleira depende de determinação judicial, podendo ser solicitada pela Polícia Civil ou pelo Ministério Público em cenários de risco iminente. Para a promotoria, o fortalecimento do programa passa pela desburocratização de processos e pelo aprimoramento da logística de comunicação entre os agentes da Justiça.