Os eleitores que não compareceram às urnas nos turnos das Eleições 2026 precisam ficar atentos aos prazos e procedimentos para a regularização da sua situação perante a Justiça Eleitoral. A solicitação de justificativa pode ser feita de forma 100% digital pelo aplicativo e-Título, pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.

Para encaminhar o pedido, o eleitor deve anexar documentos que comprovem formalmente o motivo de sua ausência. A documentação enviada passa por análise técnica da Justiça Eleitoral e, caso aprovada, o registro de quitação é incluído no histórico do título de eleitor.

Prazos e regras por turno

É fundamental ressaltar que a justificativa é válida individualmente para cada turno de votação. Ou seja, o eleitor que faltou tanto ao 1º quanto ao 2º turno deve realizar dois procedimentos distintos, respeitando as datas limites estabelecidas no calendário eleitoral:

• 1º Turno: O prazo final para apresentar a justificativa encerra no dia 3 de dezembro de 2026.

• 2º Turno: O prazo limite para regularização da ausência vai até o dia 8 de janeiro de 2027.

Valores da multa e riscos para a inscrição eleitoral

Caso o eleitor não apresente a justificativa no prazo ou tenha seu pedido indeferido pela Justiça Eleitoral, será cobrada uma taxa de multa no valor de R$ 3,51 por turno não votado.

O TSE alerta ainda que a ausência não justificada e o não pagamento das multas acumuladas por três eleições consecutivas (considerando cada turno como um pleito individual) acarretam o cancelamento do título de eleitor, o que impede a emissão de passaporte, posse em cargos públicos e outros direitos civis.