O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 1º, uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União.

O novo regramento tem como principal objetivo do governo diminuir o custo e a burocracia do processo, uma vez que uma pesquisa recente do Ministério dos Transportes indicou que o custo elevado é o motivo pelo qual 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

Principais mudanças

Além do fim da obrigatoriedade das aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), a resolução estabelece outras atualizações no processo:

• Carga horária reduzida: Diminuição da carga horária mínima para aulas práticas e teóricas.

• Fim da validade do processo: Acaba o prazo de validade para o processo de obtenção da primeira CNH.

Etapas Mantidas: As novas regras não alteram a necessidade de realizar as provas teóricas e práticas para conquistar a habilitação.

Exame Toxicológico: O exame toxicológico segue obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (veículos articulados).