Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na tarde de terça-feira, 25, a derrubada do veto ao projeto de lei que extingue a taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul. A votação registrou 38 votos favoráveis à derrubada da medida executiva e nenhum voto pela manutenção da decisão anterior.

A proposta de eliminação do tributo havia sido aprovada originalmente no mês de junho e posteriormente vetada sob a justificativa de impacto orçamentário nos cofres da segurança pública, estimado em R$ 750 milhões anuais.

O valor cobrado, atualmente fixado em R$ 114,09, destina-se à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, documento que passou a ser distribuído exclusivamente em formato digital.

Validade da medida e efeitos para os contribuintes

A derrubada do veto uniu diferentes bancadas partidárias na Assembleia Legislativa em favor da matéria. Com o desfecho da votação no plenário, o texto segue para promulgação oficial do Poder Legislativo para a efetivação das alterações na cobrança dos tributos automotivos.

A extinção do valor não prevê ressarcimento aos motoristas que quitaram a taxa ao longo do ano corrente. O encerramento da cobrança passará a vigorar a partir de 2027, quando os proprietários de veículos automotores realizarão o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores sem a inclusão da tarifa de licenciamento.