INSS endurece regras de transição para aposentadoria a partir de janeiro de 2027
Mudanças elevam a idade mínima progressiva e a pontuação exigida para segurados filiados antes da Reforma da Previdência
Publicado em 16/11/2026 às 17:00
Capa INSS endurece regras de transição para aposentadoria a partir de janeiro de 2027

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aplicará novos critérios para duas regras de transição da aposentadoria a partir de janeiro de 2027. Na modalidade de idade mínima progressiva, as mulheres passarão a precisar de 60 anos e os homens de 65 anos, mantendo-se a exigência do tempo mínimo de contribuição de 30 e 35 anos, respectivamente. O reajuste representa um acréscimo de seis meses em comparação aos patamares vigentes em 2026, quando são exigidos 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens.

A regra dos pontos também terá elevação de um ponto na soma entre a idade e o tempo de contribuição, passando a exigir 94 pontos para mulheres e 104 pontos para homens, sem dispensar o tempo mínimo de recolhimento para cada gênero.

As alterações alcançam trabalhadores com carteira assinada, autônomos, contribuintes individuais e microempreendedores individuais que já contribuíam antes de 13 de novembro de 2019, data de entrada em vigor da Reforma da Previdência, mas ainda não haviam completado os requisitos para o benefício.

Regras para MEI e cronograma de transição

Os microempreendedores individuais (MEIs) e segurados do plano simplificado que contribuem com alíquotas de 5% ou 11% sobre o salário mínimo têm acesso garantido apenas à aposentadoria por idade. Para utilizar modalidades vinculadas ao tempo de contribuição, como a regra dos pontos ou a idade mínima progressiva, esses trabalhadores precisam complementar os recolhimentos até atingir a alíquota integral de 20%.

Pelo cronograma da Reforma da Previdência, 2027 marcará o teto de 65 anos para os homens na transição progressiva, enquanto para as mulheres o limite continuará subindo seis meses ao ano até alcançar 62 anos em 2031. Já na regra dos pontos, a escala progressiva será encerrada em 2028 para os homens, ao atingir 105 pontos, e em 2033 para as mulheres, quando chegará a 100 pontos.

Pedágios e aposentadoria por idade permanecem inalterados

As modalidades de pedágio de 50% e 100% não sofrerão modificações em 2027. O pedágio de 50% atende quem estava a menos de dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição em novembro de 2019, exigindo o cumprimento de metade do período que faltava naquela data. O pedágio de 100% demanda o trabalho pelo dobro do tempo restante, associado à idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

A aposentadoria por idade seguirá exigindo 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com no mínimo 15 anos de contribuição para filiados anteriores à reforma, enquanto homens inscritos após novembro de 2019 precisam comprovar 20 anos de recolhimento.

Antes de protocolar qualquer requerimento, o segurado pode verificar sua situação na ferramenta “Simular Aposentadoria” pelo site ou aplicativo Meu INSS e conferir o histórico de vínculos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

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