A erva-mate está incluída na relação de alimentos da Cesta Básica Nacional que contarão com alíquota zero dos novos impostos sobre o consumo a partir de 2027. O benefício está assegurado pela Lei Complementar nº 214/2025, sancionada em janeiro do ano passado como parte da regulamentação da Reforma Tributária, que zera a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na comercialização dos itens essenciais definidos pela legislação.

Na lista oficial dos produtos desonerados, a erva-mate figura ao lado de gêneros alimentícios básicos como arroz, feijão, leite e café. Embora o enquadramento garanta a isenção fiscal dos novos tributos federais e estaduais, a norma trata exclusivamente da carga tributária incidente na operação, sem determinar redução obrigatória ou tabelamento no preço final praticado ao consumidor nas prateleiras.

Transição gradual do sistema tributário

A aplicação da alíquota zero não representa a eliminação imediata de todos os impostos atuais sobre a cadeia produtiva e comercial da erva-mate, uma vez que a Reforma Tributária estabelece um cronograma escalonado de transição entre os sistemas fiscais.

Em 2027, a CBS entra em vigor em substituição ao PIS e à Cofins, enquanto o IBS inicia sua operacionalização com alíquota reduzida, já respeitando a isenção prevista para a cesta básica.

A substituição progressiva do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá entre os anos de 2029 e 2032, culminando na implantação integral do novo modelo tributário somente em 2033.