A Secretaria da Fazenda (Sefaz) apresenta, nesta quarta-feira, 20, às 13h30, o calendário e as condições de pagamento do IPVA para 2024. No encontro, que será realizado em Porto Alegre, a equipe da Receita Estadual estará à disposição da imprensa.

A estimativa é que o valor a ser pago de IPVA do Rio Grande do Sul terá uma redução média de 3,27% para 2024. O percentual é definido pela tabela Fipe, que traz as médias a partir dos preços registrados no mercado de compra e venda.

É uma redução pequena, mas é uma queda em um período com inflação de 3,56% em Porto Alegre, por exemplo. Ela vem, ainda, na sequência de duas elevações fortes, de 22,3% em 2022 e de 9,98% em 2023. 

Para quem participa do programa Bom Cidadão, o abatimento pode alcançar 5% sobre o valor do imposto, considerando o cadastro de 150 notas até o final de outubro. Para quem não está no programa, a inscrição é feita pelo site da Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A Fazenda também oferece o benefício de Bom Motorista, para condutores sem multas registradas nos últimos anos. 

A indefinição está por conta da cobrança do seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). Ele não vem sendo cobrado há três anos, mas o dinheiro acabou e o governo federal tenta retomá-lo. 

O DPVAT foi criado em 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. Problemas de corrupção ao longo de vários anos levaram à cobrança errada no valor do seguro, repassando aos consumidores o pagamento de prêmios muito acima do valor adequado. O montante acumulado foi usado para compensar os consumidores. Tradicionalmente pago junto com o IPVA, o valor está isento desde 2021 porque havia recursos suficientes para pagar a previsão de indenizações que são cobertas pelo seguro obrigatório.