A Administração Municipal de Frederico Westphalen, na gestão do prefeito José Alberto Panosso, pretende, implementar o Projeto de Lei (PL) Nº 035, de 11 de abril de 2023, que visa a recuperação e pavimentação asfáltica, além da conclusão de galerias de esgoto pluvial, abrangendo as principais vias de acesso, sendo a Duque de Caxias e Santo Cerutti, além da conclusão da galeria que passa pela rua Caí, no Bairro Aparecida.

Caso o projeto seja aprovado na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor R$ 12.000.000,00, no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital. 

O Município de Frederico Westphalen encontra-se na classificação A, que demonstra que tem capacidade de investimento, tem suas receitas e despesas ajustadas, e possui liquidez. A metodologia para diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município baseia seu cálculo em notas de "A" a "D", compostas por três indicadores: endividamento, poupança corrente, índice de liquidez. O grau de solvência também é avaliado, assim como a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa. 

A contratação do financiamento se dará junto à Caixa, no valor de R$ 12 milhões, com prazo de amortização de 120 meses, carência de 24 meses, a uma taxa de 135,90% CDI a.a. O pedido de financiamento se deu após ampla pesquisa e análise de dados de diferentes instituições bancárias, sendo escolhida a instituição que traria maior custo benefício para o município e para a comunidade, dentro do objetivo a ser alcançado.

As ruas que serão contempladas com as obras são as seguintes:

- Rua Duque de Caxias, trecho entre Rua Santo Cerutti e a BR 386, Bairro Santo Inácio, com orçamento estimado em R$ 945.000,00; importante via estruturante e de acesso ao município (entrada e saída) e de recebimento de matéria prima para o frigorífico e de escoamento da produção do mesmo, com acesso a BR e bairros, sendo a via comercial e residencial.

- Rua Santo Cerutti, trecho entre a Rua Tranquilo Damo e a RS150, Bairros Centro e Barril, com orçamento estimado em R$ 1.245.000,00; via estruturante e de acesso ao município (entrada e saída) e de recebimento de matéria prima para o frigorífico e de escoamento da produção do mesmo, com a Acesso a RS e bairros, sendo a via comercial e residencial.

- Av. Luiz Milani/R. Vicente Dutra, trecho entre a Rua Presidente Kennedy/Sete de Setembro e o Trevo da RS150, Bairro Fátima, com orçamento estimado em R$ 1.770.000,00; via estruturante de acesso ao município (entrada/saída), ligação do centro da cidade com os bairros: Fátima, Boa Esperança, Itapagé e Santo Antônio. Via comercial e residencial.

- Aquisição da área e parte da infraestrutura do Novo Distrito Industrial, com orçamento R$ 3.300.000,00; demanda do desenvolvimento industrial e comercial, focada na geração de oportunidades e inovação.

- Rua Adão Kryzaniak, trecho entre o Trevo principal/Rua Arthur Milani com Analisio Bossoni, Bairro Primavera, com orçamento de R$ 690.000,00; via estruturante no Bairro, trazendo maior segurança e focada na mobilidade, próxima a uma escola e creche, proporcionando a inclusão dos munícipes da localidade. Via basicamente residencial.

- Rua Padre Afonso Correa, trecho entre a Rua Tenente Portela e a Rua Duque de Caxias, Bairro Santo Inácio, com orçamento de R$ 1.350.000,00; via estruturante no bairro, trazendo maior segurança e melhor trafegabilidade, focada na mobilidade, dando acesso a escola e creche, proporcionando a inclusão dos munícipes da localidade. Ainda, liga a Delegacia do Município e uma saída alternativa da Cidade. Via basicamente residencial.

- Acesso a Indústria de Laticínio da Cotrifred, trecho com acesso na RS-150 até o Laticínio, Bairro São Caetano, com orçamento de R$ 1.220.000,00; empresa de atuação regional, que trabalha toda a cadeia produtiva do leite. Geradora de empregos, renda e trabalha toda a cadeia de terceiros, envolvidos com a atividade. Obra focada na melhoria de mobilidade e segurança para funcionários e prestadores de serviço. Via comercial e acesso a empreendimento de Turismo Rural.

- Núcleo 7 Distrito Industrial -Rua 132 com orçamento de R$ 160.000,00 - Rua 133 com orçamento de R$ 170.000,00 - Rua 134, com orçamento de R$ 180.000,00 - Rua 135, com orçamento de R$ 180.000,00, e a Rua dos Astecas, com orçamento de R$ 180.000,00. Obras de mobilidade, promovendo a segurança, desenvolvimento e inclusão. Via basicamente residencial.

- Loteamento Conquista, Distrito Industrial - Travessa dos Gregos, com orçamento de R$ 50.000,00 - Rua dos Incas – 138 - 141, com orçamento de R$ 229.000,00 –Rua Farroupilha - 137, com orçamento de R$ 298.000,00 e Travessa dos Romanos, com orçamento estimado em R$ 50.000,00. Obras de mobilidade, promovendo a segurança, desenvolvimento e inclusão. Via basicamente residencial.

- Galeria Esgoto Pluvial – Bairro Aparecida (na Avenida João Muniz Reis, trecho entre a Rua Caí e a Travessa Sem Nome, e na Travessa Sem Nome, trecho da Avenida João Muniz Reis e a Rua Carlos Gomes, ligando até a galeria da BR-386), com orçamento estimado em R$ 1.327.000,00. Obra necessária devido aos constantes alagamentos no local e necessidade de conclusão das obras do PAC2.

Os valores estabelecidos acima, tratam-se de estimativas, que na elaboração do projeto executivo serão considerados todos os aspectos técnicos necessários, podendo ter um acréscimo nos custos de investimento.

O Poder Executivo Municipal diz que poderá alterar as vias acima nominadas durante o andamento do projeto, sempre levando em consideração as necessidades municipais e relatos de munícipes. 

“Problemas históricos”

– “Em várias reuniões da parte técnica, a gente vem detectando alguns problemas históricos que o município enfrenta, principalmente sobre a questão de águas pluviais e questão da estrutura das nossas vias que se deterioram numa certa facilidade e se exige bastante manutenção. O município tá crescendo, está expandindo e necessita de alguns investimentos de maior proporção”, destacou o secretário de coordenação e planejamento (Seplan) de FW, Renato José Dall Agnol, quanto a justificativa da parte técnica para os investimentos em infraestrutura. 

Confira a entrevista com o secretário Renato:

O que dizem os moradores

Para os moradores da Avenida João Muniz Reis, Cléo Piovesan e Janete Piovesan, que moram próximos ao entroncamento com a rua Caí no Bairro Aparecida, que precisa passar pela conclusão das galerias de esgoto pluvial, para eles, a aprovação do projeto e conclusão das obras é de suma importância, visto que os moradores da região sofrem com a drenagem em dias de chuva muito forte, com recentes fatos que prejudicaram Cléo e Janete de forma financeira. Trata-se de um problema de 30 anos, reiterando um “problema histórico”, como relatado pelo secretário da Seplan. 

Já os moradores da Rua Duque de Caxias, no bairro Santo Inácio de FW, Lucas Dalagnol e Juraci Bettio, relatam sobre o problema da falta de drenagem da via, ausência de rede de esgoto e pluvial, além disso, ressaltam a deterioração do asfalto e ondulações que a rua possui. Os moradores também comentam sobre a ausência de mais um quebra-molas em determinado trecho da Duque de Caxias, tendo em vista que o mesmo proporciona a trafegabilidade em alta velocidade dos condutores, provocando acidentes no local. 

Confira na entrevista: 

Vereadores
Os vereadores de Frederico Westphalen, Belonir Vendruscolo e Jacques Douglas de Oliveira, estiveram nesta quarta-feira, 3, debatendo sobre o projeto que deverá passar por votação na Câmara. 

Belo diz que está analisando o presente projeto e que o mesmo entrou para a Câmara para a leitura e ainda será colocado em discussão, com posterior tramitação e votação em plenário. Vendruscolo diz estar ouvindo a comunidade e empresários em relação ao projeto, colocando em xeque a viabilidade da aprovação. 

O vereador Jacques apontou a questão política, que o projeto, segundo ele, ao passar pela Câmara não pode ter influência de coligações partidárias, mas que o projeto deve ser pensado em beneficiamento da comunidade. 

Administração Municipal

O prefeito municipal José Alberto Panosso concedeu entrevista ao Complexo Luz e Alegria na manhã desta sexta-feira, 5. Panosso declarou que o município ao longo dos anos já vem realizando operações de crédito, já que os recursos existentes não comportam as necessidades para realizar as devidas obras. O mandatário relata que parte dos recursos atuais devem ser para adquirir um espaço destinado ao novo Distrito Industrial, sendo terrenos oferecidos posteriormente para compra. 

Panosso também comentou sobre as movimentações anteriores de administrações antigas que proporcionaram obras relevantes para o município, beneficiando empresários e munícipes. Além disso, Panosso reitera que os munícipes não irão pagar pela realização das obras. Desta forma, sobre a capacidade de endividamento de FW, Panosso também esteve mencionando sobre empréstimos de valores milionários de cidades gaúchas de menor porte. Contudo, o prefeito espera que o projeto seja aprovado, sem ‘colocar na mesma’, as coligações partidárias.  

Interativa LA

A Interativa do Complexo Luz e Alegria tratou sobre este assunto durante a semana passada, perguntando: Você concorda com a aprovação pela Câmara de Vereadores do Projeto de Lei do Executivo Municipal que prevê o investimento de R$ 12 milhões, com recurso de financiamento e contrapartida da Administração Municipal, para obras de infraestrutura incluindo a recuperação asfáltica de ruas como a Duque de Caxias e Santo Cerutti, e pavimentação em várias outras ruas, além da conclusão da galeria de esgoto pluvial que passa pela rua Caí, no Bairro Aparecida, operação financeira com 24 meses de carência e oito anos para pagar?

A partir dos números finais da Interativa, por votação popular, 434 votos (76,68%) foram favoráveis a aprovação do projeto, já 132 pessoas (23,32%) votaram de forma contrária a aprovação. Em relação a participação popular na Interativa, ao total, 566 pessoas votaram, sendo um recorde de participação.