A Prefeitura de Palmeira das Missões notificou extrajudicialmente a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), nesta quarta-feira (4), e cobrou explicações e providências diante das sucessivas reclamações sobre os serviços de abastecimento de água no município. O documento estabelece prazos para a apresentação de esclarecimentos e medidas emergenciais, além de cobrar soluções para problemas na distribuição, na qualidade da água e na recuperação de ruas após intervenções da concessionária.

A notificação foi encaminhada por meio da Procuradoria-Geral do Município e busca apurar possíveis descumprimentos das obrigações previstas no Contrato de Concessão nº 73/2023, além de exigir a regularização dos serviços.

Entre os problemas apontados estão interrupções frequentes no fornecimento, demora no restabelecimento do abastecimento e reclamações sobre a qualidade da água distribuída. A Prefeitura também destaca a crise recente, com relatos de falta de água entre 30 de outubro e 3 de novembro, em diferentes regiões e em toda a cidade.

Município questiona qualidade da água e recuperação de ruas

A Administração Municipal solicita à Corsan os resultados das análises da água realizadas nos últimos 90 dias e esclarecimentos sobre reclamações de alteração na coloração e na turbidez do produto fornecido aos consumidores.

Outro ponto abordado é a recuperação das vias públicas após obras e intervenções da companhia. Relatório técnico da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente identificou problemas na recomposição do pavimento asfáltico, como falhas de nivelamento, compactação e acabamento, além de desníveis e deterioração nos locais onde foram realizados os reparos.

Corsan terá prazos para apresentar respostas

A notificação estabelece três prazos principais para o encaminhamento das informações e providências:

• 24 horas: apresentação de esclarecimentos detalhados sobre as interrupções no abastecimento, com identificação das causas, dos locais atingidos e das medidas emergenciais adotadas.

• 48 horas: apresentação de um plano emergencial de contingência, com ações para garantir o fornecimento de água, especialmente em hospitais, instituições de ensino e outros serviços essenciais.

• Cinco dias úteis: encaminhamento de relatórios técnicos, documentos comprobatórios e cronogramas para a regularização das demais irregularidades apontadas pelo Município.

A Prefeitura também solicita informações sobre o atendimento aos consumidores, os canais oficiais de comunicação, o número de reclamações recebidas nos últimos 90 dias e as providências adotadas pela concessionária.

O documento ainda cobra esclarecimentos sobre a possibilidade de compensação, revisão de faturamento ou abatimento nas contas dos consumidores prejudicados, conforme as normas regulatórias.

Prefeitura prevê encaminhamento a órgãos de fiscalização

A notificação alerta que o descumprimento injustificado das exigências poderá resultar em representação formal à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), responsável pela fiscalização e eventual aplicação de penalidades.

Também estão previstas a possibilidade de comunicação ao Ministério Público e a adoção de medidas judiciais para exigir a regularidade do abastecimento.

A Administração Municipal ressalta que a notificação é uma medida formal de fiscalização e cobrança do cumprimento do contrato de concessão e não representa, neste momento, a aplicação de penalidade à Corsan.

O documento é assinado pelo prefeito Evandro Luís Massing e pela procuradora-geral do Município, Izana Patrícia Santos da Silva. Com a iniciativa, a Prefeitura busca obter respostas formais da concessionária e cobrar providências para garantir a continuidade, a qualidade e a regularidade dos serviços prestados à população.