Uma reunião promovida na manhã desta quarta-feira, 11, reuniu o prefeito de Caiçara, Zilio Roggia, o vice-prefeito Dirceu Bisognin, secretários municipais, a equipe contábil e a assessoria jurídica para avaliar a situação financeira do município e estabelecer diretrizes de contingenciamento para o encerramento do exercício de 2026. A medida decorre da rejeição, por parte da Câmara de Vereadores, do projeto de lei do Executivo que solicitava autorização para suplementação orçamentária de até 10%.

O impasse orçamentário envolveu o aporte de recursos na área da Educação, que registrou uma insuficiência superior a R$ 2 milhões nas dotações vinculadas ao Fundeb. Para garantir a folha de pagamento dos profissionais do ensino e a manutenção das escolas, a gestão municipal cobriu o déficit utilizando recursos livres do tesouro local, reduzindo a disponibilidade financeira programada para as demais secretarias.

Impactos operacionais na infraestrutura e novas tratativas

Com a não aprovação da matéria parlamentar e a ausência de emendas modificativas no texto rejeitado, a prefeitura deu início a medidas imediatas de redução de custos. Entre os primeiros impactos operacionais está a paralisação temporária do maquinário da Secretaria Municipal de Obras no Parque de Máquinas, em virtude da limitação orçamentária para a compra de combustível. Outros serviços essenciais poderão sofrer restrições nas próximas semanas caso o teto de gastos não seja readequado.

A gestão municipal informou que pretende elaborar novas propostas de adequação orçamentária para encaminhamento ao Poder Legislativo, avaliando a convocação de sessões extraordinárias para apreciar o tema. O objetivo das tratativas é restabelecer a capacidade operacional do município e assegurar a prestação regular dos serviços públicos à população caiçarense.