A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões aprovou por unanimidade, na manhã dessa terça-feira (3), dois projetos durante uma Sessão Extraordinária realizada em formato híbrido. As matérias autorizam a contratação temporária de médicos veterinários para o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e estabelecem a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e Cidadão Emérito a oito personalidades.

Contratação de médicos veterinários

O Projeto de Lei Ordinária nº 111/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, dois médicos veterinários para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Serviço de Inspeção Municipal.

A proposta busca garantir a regularidade, a eficiência e a segurança técnica das atividades do SIM, assegurando a disponibilidade de profissionais habilitados para realizar a inspeção e a fiscalização de estabelecimentos registrados ou sujeitos ao controle sanitário municipal.

O serviço desempenha papel importante na proteção da saúde pública, na prevenção de riscos sanitários e na garantia da qualidade e da segurança dos produtos de origem animal destinados ao consumo humano.

Durante a votação, também foi aprovada por unanimidade a Emenda Supressiva nº 002, que estabelece o prazo de contratação dos profissionais em um ano, contado a partir da assinatura dos contratos. A emenda determina que não haverá possibilidade de prorrogação ou renovação dos vínculos, que serão encerrados automaticamente ao término do período.

Oito personalidades receberão títulos

Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2026, que prevê a concessão de títulos de Cidadão Honorário e Cidadão Emérito a oito pessoas.

O título de Cidadão Honorário será concedido a Davi de Souza, Gustavo Bruschi, Hermes dos Santos Garcia e Heitor Conrado.

Já o título de Cidadão Emérito será destinado a Ronaldo Farias da Silva, Rômulo Chaves, Max Ávila Ribeiro e João Gelio Petry.

A entrega das homenagens ocorrerá durante sessão solene da Câmara Municipal, em data que será definida pela Presidência do Legislativo.