A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou, durante a primeira Sessão Ordinária do mês de outubro, o Projeto de Lei Executivo nº 104/2026. A matéria autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Município de Caiçara para a execução de obras de infraestrutura viária em áreas de divisa territorial entre as duas cidades.

A cooperação abrange as comunidades de Linha Canela e Linha Barra Grande, prevendo a construção de uma ponte de concreto sobre o Lajeado Canela e de dois pontilhões sobre o Lajeado Barra Grande. As intervenções visam qualificar a mobilidade, garantir maior segurança na trafegabilidade de veículos, facilitar o escoamento da produção agrícola e aperfeiçoar o acesso às propriedades rurais e localidades da região.

Divisão de atribuições e aporte financeiro

Pelo termo do acordo, o Município de Caiçara ficará responsável pela elaboração do projeto técnico de engenharia e pelos trâmites operacionais para a contratação da empresa executora das obras. Já o Município de Frederico Westphalen repassará o montante de até R$ 100 mil para viabilizar a construção das travessias.

A iniciativa fundamenta-se no interesse mútuo das gestões municipais em atender a demandas históricas de infraestrutura nas áreas limítrofes, combinando recursos administrativos e orçamentários para viabilizar as benfeitorias na malha viária do interior.