A Administração Municipal de Tenente Portela apresentou, em reunião realizada na manhã de sexta-feira, 25, no Gabinete do Prefeito, os detalhes operacionais para o pagamento retroativo de triênios e do adicional de 15% a servidores públicos. A medida contempla 198 trabalhadores da ativa e diz respeito ao período em que a contagem desses direitos esteve suspensa durante a pandemia de Covid-19, entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

O repasse foi amparado pela Lei Complementar Federal nº 226/2026, que facultou aos entes federativos a quitação de vantagens temporais do intervalo emergencial, desde que respaldados por legislação local e pela existência de disponibilidade orçamentária.

Levantamento de valores e cronograma de parcelamento

Após a edição da norma legal, o Departamento de Pessoal efetuou o levantamento técnico dos cadastros e os cálculos individualizados dos montantes devidos. Simultaneamente, o Executivo realizou o diagnóstico financeiro do município para assegurar a liberação das quantias sem comprometer o fluxo de caixa ou a prestação dos serviços públicos essenciais.

Com a conclusão do estudo de impacto, o prefeito Rosemar Sala assinou a autorização para o pagamento dos valores em dez parcelas consecutivas. O cronograma prevê o desembolso da primeira prestação junto à folha de pagamento da competência de setembro de 2026, estendendo-se a quitação até a competência de junho de 2027. Durante o ato, a gestão explicou os parâmetros adotados e os prazos aos representantes do funcionalismo público.