O Município de Alpestre publicou o Edital nº 014/2026 para convocar as associações comunitárias locais a participarem do processo de escolha da entidade que representará as comunidades no Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. A seleção visa indicar um representante titular e um suplente para integrar o órgão colegiado, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.965/2025.

Critérios de participação e procedimento de votação

O processo é aberto às associações comunitárias que estejam regularmente constituídas e em atividade no município de Alpestre. Para participar, as entidades interessadas deviam preencher a Ficha de Manifestação de Interesse (Anexo I) e designar um representante para a reunião de deliberação. A escolha foi agendada para quarta-feira, 16 de setembro de 2026, às 14 horas, no térreo do Pavilhão da Paróquia São Francisco de Assis, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 400, no Centro. A definição ocorrerá por meio de votação direta entre as associações habilitadas, com direito a um voto por entidade.

Mandato e prestação de serviço relevante

A associação vencedora e seus representantes indicados exercerão mandato de dois anos no Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. A legislação municipal prevê que a atuação dos membros não será remunerada, sendo classificada como de relevante interesse público. O Edital nº 014/2026 na íntegra, acompanhado da Ficha de Manifestação de Interesse (Anexo I) com todas as orientações e regras regulamentares, foi disponibilizado pela Prefeitura de Alpestre em seu site oficial.