A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta-feira, 2, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho no formato 6x1. O relator da matéria, senador Omar Aziz, manteve o mesmo texto vindo da Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação da proposta na Casa.

A votação ocorreu de forma simbólica, mas parlamentares da oposição pediram o registro de voto contrário ao projeto. O relator rejeitou todas as 36 emendas apresentadas que tentavam alterar o texto, alegando que qualquer mudança faria a proposta retornar para análise dos deputados federais.

O texto original foi aprovado em votação simbólica (havia 27 senadores presentes), com votos contrários de Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). Os senadores aprovaram requerimento para tramitação da PEC em calendário especial no Plenário, para abreviar os prazos regimentais.

Próximos passos

A proposta estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução no salário dos trabalhadores. A jornada máxima de trabalho cairá de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da lei e chegará ao limite de 40 horas semanais no ano seguinte.

Com o parecer favorável na comissão, o texto segue para o plenário do Senado, onde precisará ser votado e aprovado em dois turnos por pelo menos 49 dos 81 senadores. Caso alcance a votação necessária, a mudança constitucional será promulgada diretamente pela mesa diretora do Senado.