A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões aprovou por unanimidade, na última sessão ordinária de agosto, nessa segunda-feira (31), o Projeto de Lei Ordinária nº 095/2026, que destina R$ 19.200,00 para ações de proteção e promoção dos direitos das mulheres e de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no município.

O recurso é proveniente do Piso Gaúcho Especial – Mulher, programa de cofinanciamento do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), em parceria com a Secretaria da Mulher. A iniciativa busca fortalecer e organizar a rede de atendimento, proteção e promoção dos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência de gênero.

Recursos serão aplicados em ações de prevenção

Conforme a proposta aprovada, os valores poderão ser utilizados em campanhas, capacitações, oficinas, palestras e produção de materiais informativos, além de outras iniciativas compatíveis com os objetivos do programa.

A aprovação ocorreu no encerramento do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Durante o período, a Câmara, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, também promoveu atividades relacionadas à prevenção da violência e à promoção dos direitos das mulheres.

Câmara aprova recursos para cultura

Além da proposta voltada às políticas para as mulheres, outros três projetos do Poder Executivo foram aprovados durante a sessão.

O Projeto de Lei Ordinária nº 093/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 193.216,53 para a execução da Lei Aldir Blanc – Ciclo 2. Os recursos são provenientes do Governo Federal e serão destinados ao fomento à cultura, com previsão de editais para premiação e incentivo a projetos culturais, conforme deliberação do Conselho Municipal de Cultura.

Criança Feliz terá R$ 40 mil

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 094/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 40 mil, provenientes de superávit financeiro, para a Ação 2066 – Criança Feliz, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O recurso será utilizado em diárias, materiais de consumo e serviços de terceiros, contribuindo para a continuidade das ações destinadas a gestantes, crianças na primeira infância e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Dois médicos serão contratados para o CAPS

Na área da saúde, o Projeto de Lei Ordinária nº 097/2026 autoriza a contratação temporária de dois médicos clínicos gerais com especialidade em saúde mental.

Os profissionais deverão atuar junto ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Palmeira das Missões, reforçando o atendimento na área de saúde mental no município.