O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas anuais do ex-prefeito de Carazinho, Milton Schmitz, referentes ao exercício de 2023. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do Tribunal, em sessão virtual realizada em 7 de julho de 2026, e comunicada às partes e ao poder público na última semana.

O julgamento foi relatado pelo conselheiro Cezar Miola, que presidiu a sessão. O voto pela emissão de parecer desfavorável às contas de Milton Schmitz foi acolhido por unanimidade quanto ao mérito. No mesmo exercício, a ex-gestora Valéska Machado da Silva Walber também administrou o município e recebeu parecer favorável à aprovação de suas contas.

Multa de R$ 1,5 mil

A única divergência entre os julgadores ocorreu na aplicação de multa ao ex-prefeito. Por maioria, Milton Schmitz foi penalizado em R$ 1.500,00. Votaram pela aplicação da multa o relator Cezar Miola e a conselheira-substituta Heloisa Piccinini. A conselheira-substituta Ana Moraes ficou vencida nesse ponto.

Durante o julgamento, Ana Moraes justificou sua posição citando divergências em casos semelhantes e a tramitação de processo que deverá definir, de forma geral, a questão da aplicação de multas pelo Tribunal.

Determinações ao município

A Primeira Câmara também estabeleceu uma série de determinações ao atual administrador de Carazinho a partir dos apontamentos identificados nas contas de 2023.

Na área de contabilidade, o município deverá cumprir normas do TCE-RS, promover ajustes nos registros contábeis conforme as regras aplicáveis ao setor público e observar os prazos de cadastramento no Sistema LicitaCon.

Na educação, foram determinadas correções em deficiências de infraestrutura escolar, especialmente em banheiros infantis e no tratamento de resíduos sólidos, além de providências para garantir acessibilidade plena nas escolas.

Na saúde, o município deverá aperfeiçoar os serviços de Atenção Básica, buscando atender aos parâmetros da Estratégia Saúde da Família e fortalecer ações de prevenção e promoção da saúde.

Em relação ao saneamento, o Tribunal determinou a adoção de medidas legais e administrativas para o cumprimento integral das metas previstas no contrato com a Corsan.

Previdência também é alvo de determinação

Quanto à previdência municipal, o TCE-RS determinou que sejam adotadas medidas para buscar o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social. Entre as possibilidades apontadas está a avaliação de uma eventual reforma previdenciária relacionada às regras de concessão de benefícios.

O município também deverá preservar o equilíbrio financeiro do regime dentro de cada exercício.

Decisão será acompanhada pelo TCE

O Tribunal determinou ainda o encaminhamento imediato do voto do relator e da decisão à Câmara de Vereadores de Carazinho, ao atual prefeito, ao Sistema de Controle Interno do município e ao Ministério Público Estadual, independentemente do trânsito em julgado.

A Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS deverá acompanhar o cumprimento das determinações e considerar os apontamentos nas contas dos próximos exercícios. Após o trânsito em julgado, o processo será remetido à Câmara de Vereadores de Carazinho.

A reportagem procurou o ex-prefeito Milton Schmitz para manifestação sobre a decisão, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.