Uma operação conduzida por agentes da agência da Receita Federal de Três Passos resultou na retenção de 90 garrafas de bebidas alcoólicas de origem argentina na quarta-feira, 26. Os produtos eram transportados no interior de um veículo Volkswagen Amarok interceptado na região.

Devido à ausência de documentação fiscal que comprovasse a importação regular das mercadorias, as garrafas foram recolhidas e passarão pelo processo formal de apreensão. Os responsáveis pelo transporte responderão a processo administrativo, e o caso será representado ao Ministério Público Federal para apuração do crime de descaminho.

A Receita Federal reforçou o alerta sobre as regras de ingresso de mercadorias pela travessia do Porto Soberbo, localizado em Tiradentes do Sul, na divisa fluvial do rio Uruguai com a Argentina. O ponto de controle não possui habilitação para operações formais de comércio exterior.

Em razão dessa limitação operacional e jurídica, os passageiros e viajantes que ingressam no território nacional por essa travessia não têm direito à cota de isenção tributária para bagagens.

Qualquer entrada de insumos ou produtos comerciais por esse trecho sem o devido despacho aduaneiro é considerada irregular e sujeita às sanções da legislação federal.