O Governo Federal homologou a situação de emergência decretada pelo município de Três Passos em decorrência dos estragos causados por um vendaval registrado no dia 27 de julho de 2026. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 20, por meio da Portaria nº 2.645, emitida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A tempestade foi enquadrada na Codificação Brasileira de Desastres sob a classificação de Vendaval. Com a portaria federal, o município atinge a validação técnica necessária para avançar com os trâmites administrativos previstos no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, assegurando suporte institucional para mitigar os impactos provocados pelo evento meteorológico.
Homologação estadual e mapeamento dos prejuízos
Na esfera estadual, o Governo do Rio Grande do Sul também confirmou o decreto municipal por meio do Decreto Estadual nº 58.927, publicado no Diário Oficial do Estado. O texto chancela que o município cumpriu todos os critérios e requisitos legais exigidos pela legislação vigente de proteção e defesa civil.
A consolidação do pedido de emergência tomou como base um levantamento técnico de campo coordenado pela Defesa Civil Municipal. O relatório incluiu laudos circunstanciados elaborados pelas secretarias de Assistência Social, Meio Ambiente e Engenharia, com o suporte de pareceres emitidos pela Emater.
As decisões oficiais nas instâncias estadual e federal fortalecem a capacidade do Executivo local para adotar medidas administrativas céleres e pleitear repasses para a reconstrução das áreas atingidas.
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