A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões aprovou, na sessão ordinária da última segunda-feira (17), seis Projetos de Lei do Poder Executivo. As propostas incluem a abertura de mais de R$ 388 mil em créditos destinados principalmente às áreas da saúde e da assistência social.

Na saúde, foram aprovados R$ 46,2 mil para ações do Centro de Especialidades Odontológicas, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONSIM). Outros R$ 100 mil, provenientes de recursos federais, serão utilizados para custear combustível da frota da Secretaria Municipal de Saúde e o transporte de pacientes para consultas, exames e tratamentos de média e alta complexidade.

Também foi autorizado o repasse de R$ 200 mil para o financiamento da Atenção Primária à Saúde. O recurso é proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Alexandre Lindenmeyer e será aplicado no custeio de ações e serviços de saúde no município.

Recursos para assistência social

Na área da assistência social, os vereadores aprovaram a abertura de R$ 42,1 mil vinculados ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). O recurso será utilizado para a contratação de empresa especializada na construção de carneiras, possibilitando a execução do benefício eventual de auxílio-funeral para famílias em situação de vulnerabilidade.

Câmara autoriza alienação de terrenos

Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 088/2026 e nº 089/2026, que autorizam o Município a alienar o domínio de terrenos foreiros pertencentes ao patrimônio municipal, relacionados às sucessões de Emilio Negri Netto e Catharina Dilecta Nicoli Negri e ao espólio de Leda Cechella Lima.

Veto parcial é mantido

Na mesma noite, uma Sessão Especial analisou o Veto Parcial ao Projeto de Lei Legislativo nº 054/2026, de autoria do vereador Clodoaldo Bueno, que cria o Programa Municipal de Educação para o Trânsito.

O veto foi apresentado pelo Executivo por questão formal de iniciativa, relacionada a dispositivos cuja proposição seria de competência exclusiva do Poder Executivo. O Veto Parcial foi mantido, com votos contrários dos vereadores Clóvis Brizola, Leandro Lima, Marcelo Saggin e Rodrigo Chagas.