A Administração Municipal de Guatambu realizou, na terça-feira (11), uma reunião de trabalho com a Câmara de Vereadores para alinhar propostas legislativas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico e urbano do município. Entre os temas estão a regularização de edificações consolidadas, a reforma administrativa e a criação de duas novas secretarias.

Regularização de edificações

O Projeto de Lei nº 33/2026 estabelece critérios técnicos para a regularização de edificações construídas antes de 2022 e que não atendem integralmente às exigências do Plano Diretor vigente. A medida busca possibilitar a regularização de imóveis consolidados antes da entrada em vigor das atuais regras urbanísticas.

Reforma administrativa

Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 44/2026, que trata da Reforma Administrativa do município. A proposta prevê reajustes de vencimentos para agentes de saúde, auxiliares de serviços gerais e outras carreiras com salários defasados.

O projeto também propõe o desmembramento de secretarias, com a criação da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, atualmente vinculada à área da Educação. A nova estrutura deverá permitir maior atenção aos setores e facilitar a captação de recursos estaduais e federais para projetos nessas áreas.

Nova estrutura para o desenvolvimento urbano

Outra mudança prevista é a criação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, desmembrada da Secretaria de Obras. A pasta terá como foco o planejamento urbano, o desenvolvimento econômico e a expansão do perímetro urbano.

Entre as atribuições estarão a coordenação de projetos como o Plano Mendonza, voltado à revitalização da principal avenida de Guatambu, além do planejamento de mobilidade e trânsito, análise de projetos e loteamentos e ações de estímulo ao crescimento da indústria e do comércio.

Projetos serão votados

Os projetos de lei serão votados na próxima sessão da Câmara de Vereadores, marcada para terça-feira (18), às 18h30. A Administração Municipal convida a população a acompanhar a sessão e conhecer as propostas que poderão promover mudanças na estrutura administrativa e no planejamento urbano e econômico de Guatambu.