A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 12, parecer favorável ao projeto de lei que endurece as punições para motoristas sob efeito de álcool envolvidos em sinistros graves. A proposta prevê a suspensão do direito de dirigir pelo período de 10 anos nos casos em que a condução embriagada resultar em morte, além do aumento expressivo no valor das multas aplicadas.

O texto aprovado estabelece que a penalidade financeira em acidentes fatais corresponda a 50 vezes o valor base da infração gravíssima por dirigir sob influência de álcool. Com a cotação atual fixada em 293,47 reais, a sanção pode alcançar o patamar de 14.673,50 reais.

Para as ocorrências que resultarem em invalidez permanente da vítima, a suspensão do documento de habilitação será de cinco anos, acompanhada de multa multiplicada por 20, totalizando 5.869,40 reais.

As punições previstas alteram dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e exigem a comprovação técnica da responsabilidade do condutor no sinistro. A versão original do projeto, apresentada pelo deputado Gilvan Maximo, previa o multiplicador de 100 vezes para acidentes fatais, contudo o relator da matéria, deputado Marcos Tavares, ajustou o fator multiplicativo para 50 vezes, mantendo o período de afastamento da CNH.

Tramitação Legislativa

A proposta segue agora para análise e votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as novas regras passem a vigorar no território nacional, o texto precisa cumprir as demais etapas do processo legislativo e obter aprovação nas duas casas do Congresso Nacional.

A discussão do tema ocorre em um momento de atenção para os dados de segurança viária. Desde a sanção da Lei Seca em 2008, que estabeleceu tolerância zero para o consumo de bebidas alcoólicas ao volante, a taxa de mortalidade no trânsito associada ao álcool por 100 mil habitantes registrou redução de 19,5% entre 2010 e 2024.

Contudo, levantamentos recentes do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool apontam uma desaceleração nessa tendência de queda. Dados divulgados em junho de 2026 indicam a ocorrência de 13.075 mortes relacionadas à combinação de álcool e direção no país ao longo de 2024, representando um aumento de 6,2% em relação ao ano anterior, além do registro de 102.440 internações hospitalares decorrentes de sinistros no ano de 2025.