A Câmara Municipal de Vereadores de Caiçara aprovou por unanimidade, em sessão realizada na terça-feira, 11, dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. As propostas instituem no município o Projeto Família Acolhedora e o Lar Acolhedor, voltados à proteção e assistência de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Antes do início da votação, o prefeito Zilio Roggia e o juiz de Direito da Infância e Juventude da Comarca de Frederico Westphalen, Marcos Aurélio Antunes dos Santos, apresentaram os detalhes técnicos e a relevância das matérias aos parlamentares.

A proposta vinculada ao público idoso e às pessoas com deficiência prevê o pagamento de um auxílio financeiro no valor de um salário mínimo para que familiares ou pessoas sem vínculo de parentesco prestem assistência em ambiente domiciliar, evitando o desgaste emocional e os custos de institucionalização.

O segundo projeto estabelece o acolhimento temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial ou em processo de adoção. Segundo o prefeito Zilio Roggia, a medida garante que os menores permaneçam inseridos em um contexto residencial durante a resolução de pendências de suas famílias de origem, evitando o ingresso em lares de acolhimento.

Apoio do Judiciário e integração de programas

Em sua manifestação, o juiz Marcos Aurélio Antunes dos Santos detalhou o Projeto de Lei nº 073/2026, ressaltando que a iniciativa visa selecionar e capacitar famílias da comunidade dispostas a receber temporariamente as crianças. O magistrado destacou que a convivência familiar rica em afeto traz benefícios ao desenvolvimento do menor e ressaltou que os custos de manutenção do programa equivalem aos valores empregados no acolhimento institucional.

Com a aprovação na Câmara, Caiçara se torna o primeiro município da Comarca de Frederico Westphalen a implementar a estrutura do Família Acolhedora. Conforme a administração municipal, as novas legislações passam a integrar as ações do Programa Família Saudável, Todos contra as Drogas, focado no suporte e no bem-estar social das famílias locais.