O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender a distribuição da nova gasolina E32, que prevê a elevação do percentual de etanol anidro para 32% na mistura do combustível. A implementação da norma está agendada para começar em 1º de agosto. O órgão solicita o congelamento da medida governamental até que sejam apresentados relatórios técnicos independentes comprovando a integridade dos motores da frota nacional.

A petição judicial, que cobra indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, contesta a fundamentação científica adotada pelo Conselho Nacional de Política Energética. Conforme a argumentação do MPF, a União utilizou pareceres prévios sobre a gasolina E30 amparando-se na margem de tolerância de 2%, sem executar testes de longa duração específicos para a nova composição.

Riscos aos veículos

Segundo manifestação do procurador da República Cleber Eustáquio Neves, a elevação da taxa de biocombustível pode acelerar o desgaste de bombas de combustível, degradar sistemas de injeção e provocar processos corrosivos em peças metálicas. As avarias potenciais atingiriam principalmente veículos antigos, automóveis importados movidos exclusivamente a gasolina, motocicletas e propulsores de tecnologia anterior. Para a frota flexível, a previsão aponta apenas um pequeno acréscimo no consumo de combustível, entre 1% e 2%.

Estimativas econômicas

Em contrapartida, o Ministério de Minas e Energia defende a viabilidade operacional do novo combustível, ressaltando que a medida reduzirá a dependência da importação de derivados de petróleo e fortalecerá a agroindústria canavieira nacional.

As estimativas do Ministério projetam uma redução de até R$ 0,03 por litro ao consumidor final, o consumo adicional de 600 milhões de litros de etanol no mercado interno e a diminuição de 552 mil toneladas de emissões de dióxido de carbono equivalente na atmosfera.

Caso não haja decisão liminar suspensiva até 1º de agosto, a migração para a gasolina E32 passará a valer em todo o país.