A Administração Municipal de Barra Funda divulgou, nessa segunda-feira (13), uma nota pública em resposta a uma publicação que circulou recentemente nas redes sociais sobre a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). No comunicado, o Executivo afirma que todas as etapas do processo foram realizadas em conformidade com a legislação federal e com as orientações dos órgãos competentes.

A manifestação da Prefeitura ocorre após o suplente de vereador Cassiano Pellenz divulgar documentos e questionar a devolução de parte dos recursos da Lei Paulo Gustavo ao Governo Federal. Segundo o político, o município deixou de aplicar R$ 31.517,50 destinados ao setor cultural.

Conforme os documentos apresentados por Cassiano Pellenz, foram devolvidos R$ 23.783,75 referentes à conta destinada ao audiovisual e outros R$ 7.733,75 vinculados às demais áreas culturais, totalizando R$ 31.517,50.

Segundo o suplente de vereador, os recursos poderiam ter sido utilizados em ações como oficinas, espetáculos, exposições, formação de artistas e incentivo à produção cultural local. Ele também defendeu que a população tenha acesso aos motivos que levaram à devolução dos valores.

Prefeitura afirma que seguiu a legislação

Na nota, a Administração Municipal informa que a execução dos recursos incluiu a realização de audiência pública aberta à comunidade e aos agentes culturais, publicação de edital e chamamento público, garantindo transparência, publicidade e igualdade de oportunidades aos interessados.

Ainda conforme o Executivo, os valores que não foram utilizados foram devolvidos ao Governo Federal em cumprimento à legislação que regulamenta a Lei Paulo Gustavo.

Prestação de contas

A Administração Municipal também informou que os recursos repassados aos contemplados pela Lei Paulo Gustavo estão sujeitos às regras de execução e prestação de contas previstas na legislação.

De acordo com a nota, alguns beneficiários ainda possuem pendências relacionadas ao cumprimento dessas obrigações e permanecem inadimplentes até a regularização da documentação. A Prefeitura afirma que, nesses casos, vem adotando as medidas administrativas cabíveis.

Incentivo permanente à cultura

No comunicado, o Executivo destaca que as ações culturais do município não se restringem aos recursos da Lei Paulo Gustavo. Segundo a Administração, o incentivo à cultura ocorre de forma contínua por meio de investimentos, apoio a entidades e artistas, realização de eventos e valorização das tradições locais.

A nota também ressalta que o reconhecimento de Barra Funda como "Cidade da Cultura" é resultado do trabalho conjunto entre poder público, artistas, entidades culturais e comunidade, consolidado por políticas públicas e investimentos permanentes.

Compromisso com a transparência

Ao final do comunicado, a Administração Municipal reafirma o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, a transparência na gestão e o fortalecimento da cultura local. O Executivo informa ainda que permanece à disposição da comunidade e dos órgãos de controle para prestar os esclarecimentos necessários sobre a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo.