A Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Palmeira das Missões divulgou a relação das entidades contempladas com recursos provenientes de penas alternativas aplicadas pela Justiça. O valor destinado ultrapassa R$ 300 mil e será investido em projetos voltados ao atendimento da comunidade regional.

Os recursos têm origem em transações penais, suspensões condicionais do processo e outras medidas restritivas de direitos. Ao todo, 25 projetos foram selecionados para receber os investimentos, com prazo de quatro meses para execução das ações e prestação de contas dos valores recebidos.

A assinatura dos termos de convênio está marcada para o dia 22 de junho, às 15h, no Salão do Júri da Comarca de Palmeira das Missões. A cerimônia será aberta ao público e à imprensa.

Recursos retornam à comunidade

Segundo o juiz da VEC, Gustavo Bruschi, a iniciativa representa a etapa final de um processo que envolve diversas fases e procedimentos legais para viabilizar a destinação dos recursos às instituições da comarca.

Conforme o magistrado, a medida permite que entidades representativas da região realizem melhorias e ampliem serviços prestados à população, garantindo que os valores arrecadados retornem à comunidade por meio de ações de interesse público.

“É um momento prazeroso e gratificante para nós, na medida em que concretizamos, após diversas etapas e procedimentos legais, a disponibilização das verbas, possibilitando que as entidades e instituições representativas de toda nossa comarca efetuem as melhorias e serviços que a comunidade anseia, retornando os valores aos verdadeiros destinatários, isto é, à população regional”, destacou.

Entidades beneficiadas

Entre as entidades contempladas estão a Paróquia Santo Antônio de Palmeira das Missões, o Grupo de Escoteiros Sepé Tiaraju, o Fórum da Mulher, a Liga Feminina de Combate ao Câncer, o CTG Galpão da Boa Vontade, a APAE de Palmeira das Missões, a APAE de Boa Vista das Missões, além de escolas, órgãos de segurança pública e instituições assistenciais.

Também receberão recursos a 14ª DPRI da Polícia Civil, a Brigada Militar, o Corpo de Bombeiros, o Instituto-Geral de Perícias (IGP), o Presídio Estadual por meio do Conselho da Comunidade, o Pelotão Rodoviário Estadual e diversas instituições de ensino dos municípios abrangidos pela comarca.

Impacto social

A iniciativa reforça o caráter social da aplicação dos recursos oriundos de penas alternativas, transformando valores arrecadados pela Justiça em investimentos para instituições que desenvolvem atividades essenciais e de interesse coletivo em toda a região. Além de fortalecer entidades locais, os recursos contribuem para a ampliação de serviços e melhorias que beneficiam diretamente a população.