A Administração Municipal de Erval Seco decretou Situação de Emergência por meio do Decreto Municipal nº 036/2026, em decorrência dos severos impactos causados pela estiagem prolongada que vem atingindo o município e toda a região, ocasionando expressivos prejuízos econômicos, sociais e ambientais, especialmente no setor agropecuário e no abastecimento hídrico.

Posteriormente, a situação foi homologada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul através do Decreto Estadual nº 58.803/2026, homologado em 27 de maio de 2026, reconhecendo oficialmente a gravidade dos danos enfrentados pelo município. O reconhecimento estadual reforça a necessidade de adoção de medidas emergenciais para minimizar os impactos causados pela seca, garantindo respaldo legal às ações executadas pela administração municipal.

A homologação estadual assegura ao município facilidades legais e o amparo necessário para solicitar recursos junto às esferas estadual e federal, possibilitando a implementação de ações emergenciais voltadas à mitigação dos prejuízos causados principalmente à agricultura, setor fortemente impactado pela redução das chuvas, comprometendo lavouras, produção animal e a renda das famílias rurais.

Além disso, obteve-se o reconhecimento da situação de emergência em âmbito federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que possibilita o acesso a recursos financeiros e programas de auxílio destinados à execução de ações de resposta e recuperação, incluindo medidas para garantir o abastecimento de água potável à população, bem como a dessedentação animal, fatores essenciais para manutenção das atividades produtivas e da qualidade de vida da população.