O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), realizou nesta segunda-feira, 17, uma reunião no Salão do Júri do Fórum de Frederico Westphalen sobre Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz nas Escolas. 

O CEJUSC é coordenado pelo juiz Mateus da Jornada Fortes que disse que o grande objetivo da reunião era de um ‘start’ para promover a Justiça Restaurativa em escolas como uma política pública em FW.

A Justiça Restaurativa é um método que busca, quando possível e apropriado, realizar o encontro entre vítima e ofensor, assim como eventuais terceiros envolvidos no crime ou no resultado dele, com o objetivo de fazer com que a vítima possa superar o trauma que sofreu e responsabilizar o ofensor pelo crime que praticou.

A Justiça Restaurativa também é um novo modelo de Justiça voltado para às relações prejudicadas por situações de violência. Valoriza a autonomia e o diálogo, criando oportunidades para que as pessoas envolvidas no conflito possam conversar e entender a causa real do conflito, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos. 

Reunião

Inicialmente, o juiz Mateus comentou que os Círculos de Paz promovidos através da Justiça Restaurativa, são uma opção para resolver conflitos de violência, bullying, entre outros casos para evitar confusões em ambientes escolares.

Fortes disse que a Justiça Restaurativa é um modo para reparar danos à vítima e para que o ofensor perceba os fatos que fez. Os Círculos de Construção de Paz são mediados por facilitadores que são treinados pelo Tribunal de Justiça. Os facilitadores devem ter capacidade de solucionar os problemas em qualquer ambiente, mas principalmente o foco deve ser estabelecido em escolas. 

Umas das facilitadoras que é a diretora da Escola Municipal Irmã Odila Lehnen, Odete Togni, destacou sobre os Círculos de Paz implementado nas escolas. A diretora fez uma explanação como facilitadora de como a Justiça Restaurativa ocorre positivamente nas escolas. 

Como um outro gancho na pauta, uma outra facilitadora presente na reunião, disse que em um desses momentos de diálogos entre os alunos na escola, uma criança alegou que sofria abusos dentro de casa, ressaltando a importância da inclusão desse programa nas escolas do município. 

A assistente social do município, Graziela Damo Fontoura, apresentou a todos os presentes sobre o projeto “JUSTIÇA RESTAURATIVA NAS ESCOLAS Que todas as vozes sejam ouvidas”, desenvolvido pela Equipe Multidisciplinar das Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Frederico Westphalen (SMEC) e CEJUSC, como principal objetivo o de inserir a Justiça Restaurativa em todas as escolas  de FW. 

Este projeto, se aplicado na prática, não deve gerar custos à SMEC e poder público, pois os facilitadores devem realizar um trabalho voluntário junto às escolas, no entanto, caso o projeto tenha abrangência em todas as escolas de fato, a Administração Municipal de FW pode arcar com custos para formar novos facilitadores, tendo em vista que há cerca de 25 facilitadores formados pelo TJ.

Este projeto foi concluído em dezembro de 2022 e apresentado à Secretaria de Educação. Como um anteprojeto de lei em relação ao mesmo já ser aprovado em outros municípios, o juiz Mateus Fortes disse que deve encaminhá-lo para o poder executivo e legislativo para apreciar este projeto com intuito de se tornar uma política pública municipal.

Autoridades

O prefeito municipal José Alberto Panosso relatou que está aberto à implementação desta política em FW. O vereador Leandro Mazzutti também marcando presença na reunião, comentou que o projeto poderia abranger a questão patrimonial e de pertencimento à escola. Mazzutti destacou sobre o projeto como uma prevenção e que financeiramente a Câmara deve aprovar futuros custeios do poder público com o projeto.