Foi divulgada nesta quarta-feira, 11, a portaria do governo federal, que estabelece o valor do salário mínimo em R$ 1.302. A portaria não tem prazo de validade, o que indica que a decisão política ainda precisa ser tomada pelo governo, especialmente pelo presidente Lula.

Desde o primeiro dia do mês de janeiro de 2023, entrou em vigor o novo salário mínimo 2023. Contudo, o reajuste de R$ 1.320 não foi feito, como queria o governo Lula na PEC de transição. A PEC tramitou e foi aprovada no Senado Federal em dezembro por ampla maioria, mas o salário mínimo de 2023 neste valor, ainda não foi promulgado no Diário Oficial da União (DOU). O salário mínimo em 2022 era de R$ 1.212, e em dezembro, o ex-presidente Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) para o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 agora em 2023. No entanto, após debates no Senado sobre a PEC de transição, foi decidido que o valor fosse maior, pois os R$ 1.302 proposto não correspondia ao ganho real acima da inflação, apenas a corrigia.

Técnicos do governo disseram que reajustar o mínimo agora seria muito difícil, porque não há todo o orçamento necessário. Os números, porém, foram revistos em função do crescimento da estimativa de gastos atrelados ao salário mínimo, como benefícios previdenciários.

O custo adicional inicialmente estimado pelos técnicos do governo é de R$ 7,7 bilhões, além do que foi previsto no Orçamento de 2023. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no final do ano passado, já constava com um adicional de R$ 6,8 bilhões para garantir o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.

Para quanto foi o salário mínimo em 2023?

O valor atual do salário mínimo 2023 foi estipulado para R$ 1.320. Mas, de forma oficial, o salário mínimo brasileiro está em R$ 1.302. A causa dessa divergência, é devido a sanção do presidente Lula ainda não ter sido publicada no Diário Oficial da União, aprovando o salário mínimo de R$ 1.320 para 2023. Ou seja, o que está valendo é a MP de Bolsonaro de dezembro, com o valor de R$ 1.302.

Pela proposta anterior de R$ 1.302, o percentual de aumento do salário mínimo seria em torno de 7,4%, mediante uma projeção de inflação de 5,8% e ajuste real em torno de 1,5%. Quando o presidente Lula sancionar o valor de R$ 1.320, o ganho real do salário mínimo 2023 subirá 2,7% por centos acima da inflação prevista. Totalizando alta de 8,9%.

Era esperado que o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fizesse um pronunciamento sobre essa questão, mas devido aos atentados em Brasília, uma nova data deve ser marcada.

O salário mínimo serve de referência para cerca de 35,5 milhões de trabalhadores que ganham este piso, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feita em 2022. Outros 66,7 milhões de trabalhadores recebem até dois salários mínimos, de acordo com essa mesma pesquisa.

O aumento do salário mínimo causa impacto nas contas públicas, pois o governo se baseia nele para diversos pagamentos de benefícios sociais, dentre eles, de aposentados e pensionistas do INSS.

Ele também serve de referência para:

• Abono salarial do PIS/Pasep;
• Seguro-desemprego;
• Aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC); dentre outros.