O governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou uma nova instrução normativa que regulamenta o funcionamento e amplia o custeio dos Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAIs). Elaborado de forma conjunta pela Secretaria da Saúde e pela Secretaria da Segurança Pública, o documento fixa diretrizes operacionais unificadas para o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, além de criar regras para a expansão da rede em solo gaúcho.

A medida visa integrar as redes estaduais e municipais para oferecer resposta célere e acolhimento especializado às vítimas de violência física intrafamiliar aguda e violência sexual até os 18 anos.

Modelo de atendimento multiprofissional

Os Centros de Referência reúnem em uma mesma estrutura física equipes multidisciplinares da saúde, peritos e agentes de segurança pública. O fluxo integrado engloba desde o acolhimento inicial e a avaliação clínica até a realização de perícia médico-legal, registro do boletim de ocorrência, notificações aos órgãos competentes e o devido encaminhamento para a rede assistencial do município de origem.

A concentração das etapas em um único local busca coibir a revitimização, evitando que a criança ou o adolescente precise realizar relatos repetidos sobre as agressões em diferentes repartições e órgãos públicos.

Como exemplo dos resultados desse modelo, a unidade operante no Hospital Universitário de Santa Maria registrou o atendimento de 151 casos de violência contra o público infantojuvenil ao longo do ano.

Incentivo financeiro e expansão da rede

Entre as inovações trazidas pela normativa está a reformulação do modelo de financiamento público estadual. Anteriormente restrito ao Programa Assistir e limitado a poucas unidades, o repasse financeiro passa a contemplar também estruturas instaladas em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e prontos atendimentos municipais.

Atualmente, dos sete centros ativos no Rio Grande do Sul, apenas a unidade do Hospital Geral de Caxias do Sul recebe repasse mensal do Estado, no valor de R$ 32 mil. Com a nova regulamentação, as demais unidades poderão ser habilitadas para o recebimento de recursos estaduais, cujos valores mensais variam entre R$ 45 mil e R$ 60 mil por centro, dependendo do porte e da composição das equipes de trabalho.

A estimativa orçamentária aponta para um investimento anual na manutenção das unidades entre R$ 4,86 milhões e R$ 6,48 milhões em 2026. A partir de 2027, com o processo de ampliação do número de municípios atendidos, os repasses estaduais poderão alcançar a marca de R$ 8,64 milhões por ano.