A Prefeitura de Frederico Westphalen publicou nesta terça-feira, 27, dois novos decretos que alteram a organização administrativa e determinam o fim do regime de turno único nos órgãos municipais. As normativas organizam o retorno gradual dos servidores às jornadas regulares de trabalho e atendimento à população.

A primeira mudança ocorre por meio do Decreto nº 116, que excluiu formalmente a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos do regime especial. Com a medida, os servidores da pasta retomam o horário habitual de expediente a partir desta quarta-feira, 28 de outubro.

Retorno das demais secretarias

Para os demais setores abrangidos pela jornada reduzida, o encerramento definitivo do turno único foi formalizado pelo Decreto nº 117. O documento revoga integralmente a norma anterior (Decreto nº 104, de 1º de outubro de 2026) e estabelece o retorno da jornada normal para todo o funcionalismo a partir de terça-feira, 3 de novembro.

As decisões consideram a necessidade de reorganizar a estrutura administrativa municipal para responder às demandas dos serviços públicos, assegurando a continuidade, a eficiência e a qualidade nos atendimentos oferecidos à comunidade.

Com a publicação das normativas, a Secretaria de Obras torna-se a primeira a restabelecer o cronograma padrão de trabalho, enquanto os demais órgãos da administração municipal iniciam o atendimento em horário integral na próxima semana.