A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen promoveu na quinta-feira, 20, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Executivo Nº 90/2026. A matéria propõe alterações no Mapa de Zoneamento Urbano, integrante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município, abrangendo diretrizes para o uso do solo, regularização de loteamentos e expansão econômica.

A reunião foi coordenada pela vereadora Marizete Frozzi e contou com a participação do vice-presidente da casa legislativa, Lídio Pedro Signori, dos vereadores Alessandro Molossi e Leandro Mazzutti, além de representantes do Poder Executivo, engenheiros civis, integrantes de cooperativas habitacionais e moradores locais. O encontro teve como foco detalhar quatro adequações territoriais previstas pelo município.

Habitação social, distrito industrial e ordenamento de vias

A primeira modificação prevê a expansão da Zona de Interesse Popular no bairro São Caetano, reclassificando trechos da Zona Residencial 4 às margens da RS-150 para viabilizar loteamentos de menor custo voltados à habitação social.

No bairro Panosso, próximo à BR-386, o texto sugere a reclassificação de áreas residenciais para Zona de Interesse Especial, com o objetivo de regulamentar empresas instaladas e ampliar a oferta de terrenos para empreendimentos industriais e logísticos.

A proposta contempla ainda a expansão do perímetro urbano na região da Avenida Santo Caeran, adequando o zoneamento para a regularização de um projeto habitacional comunitário com capacidade para cerca de 150 lotes.

Por fim, o projeto estabelece a classificação da Estrada da Linha Alto Alegre como Zona de Interesse Especial ao longo do trecho pavimentado até a divisa com Seberi, estruturando o regramento comercial e residencial do local. O texto segue em análise pelas comissões permanentes antes de ser votado no plenário do Legislativo.