A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen manifestou-se através de nota, na manhã desta quarta-feira, 18, sobre os incidentes registrados durante a Sessão Ordinária da noite de ontem, nas dependências do Plenário Hilário Piovesan.

No documento, o Poder Legislativo afirma “repudiar os fatos ocorridos”, salientando que “abomina qualquer ato de violência verbal e não-verbal”, lamentando o ocorrido.

Ainda conforme o texto, o Legislativo frederiquense também “repudia o completo desrespeito (por parte de alguns presentes) aos trabalhos dos Vereadores”, bem como salienta que “é inadmissível qualquer forma de ameaça e coação a liberdade de expressão e de voto de cada membro desta Casa Legislativa”.

Ao final, a Câmara de Vereadores reitera “o compromisso com a comunidade e a legalidade, do direito de manifestação dentro dos limites legais e o direito à Democracia”.

Prefeitura 

A Prefeitura de Frederico Westphalen, por meio de sua assessoria de imprensa, e diante dos fatos desencadeados na Sessão da Câmara de Vereadores de ontem, dia 17 de dezembro de 2024, também emitiu nota oficial na manhã de hoje repudiando os acontecimentos registrados no Poder Legislativo.

A Administração Municipal esclarece que encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 127, que propõe a adequação de Cargos de Confiança e de alguns FGs, atendendo a uma recomendação de órgãos de controle, objetivando a Reforma Administrativa, que reorganiza as atribuições dos cargos.

A próxima gestão poderá deliberar sobre a criação e atribuições de Cargos em Comissão e FGs, de acordo com seu programa de governo.

No texto, a Administração lamenta profundamente o episódio de agressões que ocorreram durante a Sessão e reprova qualquer tipo de violência, seja ela verbal ou física. A Administração Municipal reforça seu compromisso com o respeito às instituições democráticas e com o diálogo construtivo entre os poderes, sempre com o objetivo de garantir o bem-estar da população de Frederico Westphalen.

"Seguiremos, como sempre, em busca de soluções que atendam aos anseios da sociedade, reafirmando nosso compromisso com a transparência, a ética e a democracia", ressalta por fim a nota oficial da Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen.

Polícia Civil

Ainda na manhã de hoje, a Polícia Civil por intermédio da 14ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, informou que foram registrados dois boletins de ocorrência relacionados a uma discussão e tumulto ocorridos durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, na noite de 17 de dezembro de 2024.

Os registros apontam relatos de ameaça, lesão corporal leve e vias de fato envolvendo diversos participantes. O incidente teve início após desentendimentos durante o debate de um projeto de lei, resultando em agressões físicas mútuas e acusações de ameaças.

Diante dos fatos, será instaurado inquérito policial, sob a presidência do Delegado de Polícia Jacson Oiliam Boni, para apuração detalhada das circunstâncias e eventuais condutas criminosas, com o objetivo de garantir a responsabilização legal dos envolvidos, conforme os princípios do devido processo legal.