A Prefeitura de Palmitinho oficializou a homologação do decreto de situação de emergência em virtude dos estragos causados pelas intempéries climáticas registradas na terça-feira, 21 de julho. A normativa, que vigora pelo prazo de 180 dias, foi assinada na sexta-feira, 24, após a conclusão de relatórios técnicos que atestaram danos em áreas urbanas e rurais do município.

As rajadas de vento, que alcançaram a velocidade de 80 km/h, provocaram o destelhamento de edificações residenciais, avarias em instalações públicas e danos estruturais em pontes, bueiros e malha viária.

Dentre as estruturas afetadas, o Instituto Estadual de Educação 22 de Maio teve parte da cobertura destruída pelas rajadas. As localidades do Bairro Santo Inácio e da Linha Cordilheira do Guarita concentraram os maiores prejuízos.

Ações de mobilização e recursos

Com a publicação do ato oficial, o Poder Executivo municipal obtém respaldo legal para agilizar os procedimentos de recuperação e assistência aos afetados. O decreto faculta a dispensa de processos licitatórios para a contratação emergencial de serviços e insumos, além de permitir a convocação de colaboradores voluntários e a organização de campanhas assistenciais.

A medida emergencial atua ainda como instrumento formal para viabilizar o repasse de verbas e a inclusão do município em programas de apoio técnico e financeiro junto às esferas estadual e federal, destinados ao restabelecimento dos serviços essenciais e ao atendimento das famílias atingidas.