O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 14, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho de seis dias de atividade para um de descanso (6x1). A votação em primeiro turno registrou 75 votos favoráveis e um contrário, proferido pelo senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos-RS), único parlamentar a se posicionar contra a matéria na deliberação.

A tramitação da proposta seguiu em ritmo acelerado na Casa Legislativa após a aprovação de um requerimento de calendário especial, dispensando prazos regimentais e viabilizando a continuidade das votações em segundo turno. As discussões em plenário vinham sendo desenvolvidas pelos parlamentares desde o início de outubro.

Transição gradual e garantias trabalhistas

A medida aprovada assegura o repouso semanal remunerado de dois dias, preferencialmente aos domingos, e veda qualquer redução salarial decorrente da diminuição da carga horária semanal dos trabalhadores.

A transição para a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5x2) ocorrerá de maneira escalonada a partir da promulgação da emenda pelo Congresso Nacional. Dois meses após a publicação da nova lei, a jornada máxima permitida cairá das atuais 44 horas para 42 horas semanais. Após o período de um ano do primeiro ajuste, o limite definitivo será fixado em 40 horas semanais.