O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, durante sessão realizada na terça-feira, 13, o Projeto de Lei (PL) nº 355/2023, que institui a inclusão da carne de peixe na alimentação escolar das unidades da rede pública estadual de ensino. A matéria, de autoria do deputado estadual Ivan Naatz, segue agora para votação da Redação Final na casa legislativa antes de ser remetida para apreciação e sanção do Poder Executivo estadual.

De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, a carne de peixe e seus derivados passarão a compor os cardápios oferecidos aos estudantes catarinenses. A implementação da medida estará subordinada ao cumprimento das diretrizes nutricionais e padrões de qualidade fixados pelos órgãos competentes de saúde e educação.

Incentivo nutricional e fortalecimento do setor pesqueiro

Na justificativa que acompanha a proposta legislativa, o autor do projeto destaca os benefícios da iniciativa sob as perspectivas nutricional e econômica. A medida busca oferecer uma fonte protéica de alto valor biológico para a dieta dos alunos da rede estadual.

Além do impacto direto na saúde infantil e jovem, a norma pretende estimular a economia catarinense ao fomentar o setor pesqueiro local. A demanda gerada pela alimentação escolar servirá como incentivo para o fortalecimento da cadeia produtiva e a valorização dos produtores da pesca no estado.