O papel da Transparência alcança a esfera pública e privada. A forma mais tradicional decorre do papel da imprensa, publicidade necessária às notícias de interesse público, instigando reflexões em suas diversas dimensões, economia, política, democracia, entre outros. Estruturas são alteradas em virtude de avanços no comportamento dos stakeholders, partes interessadas, exigindo governança sobre as informações tão necessárias para a tomada de decisões.
Um(a) investidor(a) na bolsa de valores adquire conhecimento pelos balanços das empresas de capital aberto que negociam suas ações em virtude da Transparência, ação fundamental à tomada de decisão. Estatísticas sociais, tais como os recenseamentos promovidos periodicamente, direcionam políticas públicas que promovam soluções de problemas existentes, bem como avançam a um futuro de prosperidade da nação como um todo.
A Transparência tradicional que conhecemos está ligada à publicidade que o setor público adota em virtude de seus atos, tais como o arcabouço de leis, decretos, instruções normativas, portarias, divulgados nos respectivos Diários Oficiais. As informações de interesse público é uma inovação da Constituição Cidadã, foi estendido às Contas Públicas. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilização bem como os limites impostos quando da aplicação dos recursos públicos, tornou-se necessário elencar a contabilidade pública sob o ponto de vista fiscal, o qual é distinto dos balanços orçamentários, financeiros e patrimonial do setor público. Além disso os Portais de Transparência, exigências para todos os entes, União, Estados e Municípios, disponibilizam diversos tipos de informações, envolvendo a arrecadação de recursos públicos (tributos, transferências, empréstimos) e as despesas, o destino que devem resultar em serviços para a sociedade.
Outro papel da Transparência consiste às Políticas Públicas, programas governamentais diretamente relacionados com as propostas de campanha, quando do executivo e legislativo, bem como as promovidas pelo judiciário em ações propositivas que contemplam ações fora de suas atribuições específicas – recentemente o TJRS disponibilizou certa quantidade de recursos para a Saúde RS.
Resultante do avanço da democracia a Transparência contribui para o Controle Social, sejam por meio de instituições criadas para esse fim, tais como os Conselhos, as Associações, Sindicatos e demais entidades afins. Colegiados cujas atribuições são deliberativas, nesse particular os Conselhos, se auxiliam da Transparência visando a conformidade da governança pública, aos termos do interesse público. O Mapa Brasil Transparente divulga o ranking dos Estados e Municípios, entretanto ainda há dificuldades em obter informações precisas de entidades que recebem recursos públicos e a respectiva aplicação dos mesmos. Nesse particular a tecnologia tornou-se uma grande aliada da Transparência, ao alcance de todo o cidadão brasileiro, e com o apoio do acesso a informação permite solicitar esclarecimentos promovendo ainda mais o exercício do Controle Social.
Sejam bem-vindos todas ações que promovem a Transparência, informações relevantes que permitem o engajamento da sociedade no cotidiano do país, nas tomadas de decisão de todas as partes interessadas e a correção de rumos que eventualmente se afastam do interesse público.
As opiniões são de minha inteira responsabilidade. Adriano reis.